O presidente Michel Temer cedeu à pressão do interventor federal Braga Netto e mudou a previsão de repasse de recursos para o Rio de Janeiro. O Palácio do Planalto anunciou na noite desta segunda-feira (19) que destinará R$ 1 bilhão ao Rio de Janeiro —não mais R$ 800 milhões, como havia anunciado o presidente mais cedo.
A alteração foi definida em reunião do presidente com os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A avaliação no encontro foi de que o valor deveria ser elevado para que o governo federal não fosse cobrado no futuro por não ter investido o suficiente na intervenção federal.
Em reunião com parlamentares, Braga Netto afirmou que são necessários R$ 3,1 bilhões para colocar em dia os gastos que o estado tem com segurança pública. Antes da declaração, Temer estimara, durante almoço no Palácio do Itamaraty, que seriam repassados entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões.
Segundo ele, serão destinados entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões para o Ministério da Segurança Pública por meio de um projeto de lei. A expectativa é de que a medida provisória com os recursos para o Rio de Janeiro seja publicada na quarta-feira (21).
Temer informou ainda que ordenou ao interventor que priorize as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e que resolva o caso no “menor prazo possível”.
“A determinação é para apurar no menor prazo possível. Todos os esforços, e falei com o general Braga Netto na sexta-feira (16), é para aplicar todos os esforços e todos os recursos para logo solucionar essa questão”, disse.
Crise
O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado.
Não há recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso. Policiais trabalham com armamento obsoleto e sem combustível para o carro das corporações. Faltam equipamentos como coletes e munição.
A falta de estrutura atinge em cheio o moral da tropa policial e torna os agentes vítimas da criminalidade. Somente neste ano, 27 PMs foram assassinados no estado —foram 134 em 2017.
Policiais, porém, também estão matando mais. Após uma queda de 2007 a 2013, o número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial está de volta a patamares anteriores à gestão de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança (2007-2016). Em 2017, 1.124 pessoas foram mortas pela polícia.
Em meio à crise, a política de Unidades de Polícia Pacificadora ruiu —estudo da PM cita 13 confrontos em áreas com UPP em 2011, contra 1.555 em 2016. Nesse vácuo, o número de confrontos entre grupos criminosos aumentou.
Com a escalada nos índices de violência, o presidente Michel Temer (MDB) decretou a intervenção federal na segurança pública do estado, medida que conta com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB.
Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, é o chefe das forças de segurança do estado, como se acumulasse a Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando. Braga Netto trabalha agora em um plano de ação.
Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há outros estados com patamares ainda piores.
No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, Rio tinha taxa de 30,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.
