O prefeito Colbert Martins (MDB) encerra o mandato deixando uma dívida previdenciária milionária que supera R$ 83 milhões. O montante foi reconhecido em dois termos de confissão de dívida firmados entre o Município e o Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS). Esta situação expõe um grave problema de gestão e pode comprometer as receitas do município nos próximos anos.
O primeiro termo de confissão refere-se ao não repasse ao IPFS de R$ 49.927.041,64, valor correspondente às contribuições previdenciárias dos meses de agosto, setembro e outubro de 2024. Esse valor deverá quitado em 60 parcelas mensais de R $ 832.117,36, com a primeira parcela vencendo já em 10 de janeiro de 2025.
Já o segundo termo regularizou uma dívida de R$ 33.265.346,33, referente à contribuição patronal devida e não repassada ao regime próprio de previdência social dos servidores municipais nos meses de novembro e sobre o 13º salário. Este valor também deverá ser quitado em 60 parcelas, de R$ 554.422,44 cada, com vencimento inicial igualmente em 10 de janeiro de 2025. Somados, os dois acordos totalizam R$ 83.192.387,97.
*RETENÇÃO NO FPM*
Além de confessar as dívidas, a gestão Colbert Martins atrasou a retenção de valores recolhidos dos servidores municipais e não repassados ao Instituto de Previdência, o que configura uma grave irregularidade.
Em uma tentativa de garantir o cumprimento dos parcelamentos, o prefeito vinculou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia para o pagamento das parcelas. Esse mecanismo, no entanto, compromete diretamente as receitas futuras do município, limitando investimentos em outras áreas prioritárias.
A retenção de contribuições previdenciárias e o não repasse ao IPFS revelam uma prática de gestão que priorizou o desequilíbrio fiscal e negligência de obrigações básicas.
O novo prefeito eleito, José Ronaldo (União Brasil), vai assumir a gestão com um enorme fardo financeiro, herdado da administração anterior. O impacto dessa dívida previdenciária poderá ser sentido por anos, restringindo a capacidade do município de realizar novos investimentos.
Foto: Divulgação
