Para atenuar os cortes e restrições aos benefícios sociais causados pela aprovação do PL 4614/24, no qual votou contra, a deputada federal Roberta Roma (PL) apresentou proposta para a criação do Auxílio Inclusão Social. A medida visa incentivar a inclusão produtiva dos beneficiários do BPC e Bolsa Família no mercado de trabalho, promovendo a sustentabilidade fiscal.
O Auxílio Inclusão Social consiste em manter por 12 meses o pagamento de 50% do valor do BPC e da Bolsa Família àqueles beneficiários que tiverem a carteira assinada. “Nosso objetivo é promover a inclusão produtiva, estimulando a formalização das relações de trabalho para pessoas com deficiência, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade”, diz Roberta.
Na avaliação da parlamentar baiana, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família são importantes instrumentos de proteção social que garantem uma renda mínima aos que mais precisam. “Falta nesses programas o incentivo à transição para o mercado de trabalho, uma vez que qualquer incremento causa a perda integral dos benefícios e desestimula a inclusão produtiva”.
Roberta explica que o Auxílio Inclusão Social corrige essa distorção, permitindo que os beneficiários tenham um período de transição seguro para ingressar no mercado de trabalho formal, sem o risco imediato da perda total do apoio financeiro. “O Auxílio Inclusão Social não apenas reduz a dependência de benefícios integrais como também promove a formalização e o crescimento econômico”.
Para a elaboração da proposta, a parlamentar baiana se apoiou em estudos que indicam que modelos como o Auxílio Inclusão Social podem gerar economias fiscais sustentáveis no longo prazo. “Reduzem gradualmente o número de beneficiários integrais e estimulam a arrecadação tributária por meio da formalização do trabalho. Dialoga com experiências internacionais bem-sucedidas, como o Earned Income Tax Credit (EITC) nos Estados Unidos”.
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