Os Procuradores de Justiça Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino serão empossados no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) na segunda-feira (20). A cerimônia terá inÃcio à s 16h, no Tribunal Pleno. A sede do TJBA fica no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Ambos ocuparão vagas destinadas a membros do Ministério Público (MP) pelo Quinto Constitucional – a Constituição Federal, no artigo 94, reserva um quinto dos lugares nos Tribunais de Justiça para advogados e membros do MP. É requisito ter mais de dez anos de carreira.
A nomeação dos Procuradores de Justiça foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 11 de janeiro. Seguindo o rito constitucional, a escolha final coube ao Governador Jerônimo Rodrigues, que apontou um nome de cada lista trÃplice formada pelo TJBA em votação plenária. Os escolhidos ocuparão as vagas das Desembargadoras Ilona Márcia Reis e Regina Helena Ramos Reis, que aposentaram em 2024. O Tribunal de Justiça da Bahia é composto por 70 Desembargadores, número estipulado no Regimento Interno.
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