O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) comemorou a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) de suspender a operação da Viação Novo Horizonte, após anos de denúncias contra a qualidade dos serviços prestados pela empresa em diversas regiões do estado.
Com a decisão, 141 linhas e 121 municípios atendidas pela Novo Horizonte, a exemplo de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa, serão agora concedidas a outras empresas. A decisão da Agerba, publicada em diário oficial, prevê que a Novo Horizonte deverá encerrar definitivamente suas atividades em 16 de agosto.
Para Rocha, a medida representa uma grande conquista para os usuários: “Ao longo de anos, presenciei o sofrimento da população causado pela Viação Novo Horizonte, na condição de passageiro assíduo. Pacientes perderam consultas, trabalhadores compromissos, e vidas foram colocadas em risco devido a avarias em veículos e atrasos prolongados. Tais ocorrências resultaram de uma prestação de serviço irresponsável, precária e insegura”, ressaltou.
Rocha demonstrou preocupação com os empregos gerados e defendeu que o governo do estado faça a intermediação para que os trabalhadores sejam absorvidos pelas novas empresas que vão assimir as linhas. “É fundamental que o governo faça essa intermediação para garantir que estes trabalhadores possam ser absorvidos pelas novas empresas, de forma a proteger essas pessoas, que também são vítimas do descaso da Novo Horizonte”, declarou.
Ele lembrou que, desde o início de seu mandato, vem atuando para pedir providências: “Em abril de 2023, protocolei pessoalmente uma representação junto à Agerba, apresentando provas, relatos de passageiros e experiencias de primeira mão do descaso enfrentado pela população. Cobrei do Ministério Público, recorri às instâncias competentes e exigi respostas reiteradamente em plenário. Essa medida é uma vitória para o povo”.
A suspensão das linhas, segundo o parlamentar, abre caminho para a melhoria do transporte intermunicipal: “Finalmente, em julho de 2025, a resposta veio. Todas as linhas da Viação Novo Horizonte foram suspensas. E com isso, outras empresas terão a oportunidade de aprimorar a prestação de serviços em nosso estado.”
A Agerba afirmou a medida ocorreu devido ao não cumprimento de critérios técnicos, operacionais e legais estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a própria agência estadual, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP), a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro).
A Agerba abriu um chamamento público, em caráter emergencial, para que novas empresas assumam as linhas até 22 de julho. Elas vão atuar até dia 31 de maio de 2027 ou até que ocorra uma licitação definitiva para que as novas empresas assumam as linhas.
Foto: Divulgação/ALBA
