Um homem foi conduzido nesta quarta-feira (23) à 27ª Delegacia de PolÃcia Civil, em Itinga, suspeito de cometer crime ambiental após ser flagrado por uma ação conjunta entre agentes da Prefeitura de Lauro de Freitas e a PolÃcia Militar realizado descarte irregular de resÃduos no bairro do Jambeiro. A prática configura crime ambiental e está sujeita a sanções administrativas e responsabilização criminal.
Durante a ação, o indivÃduo foi abordado por uma equipe de fiscalização composta por agentes da Guarda Municipal e das secretarias municipais de Meio Ambiente, de Segurança Pública, Ordem Pública e Defesa Civil e de Mobilidade Urbana, além da PolÃcia Militar. O veÃculo utilizado no crime foi apreendido, e o homem conduzido à 27ª Delegacia de PolÃcia Civil, que dará continuidade à s investigações.
A Prefeitura de Lauro de Freitas tem intensificado o combate ao descarte irregular de resÃduos, crime ambiental tipificado pela Lei nº 9.605/1998. A ação de proteção e defesa do meio ambiente é realizada por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que passou a encaminhar ao Ministério Público (MP) a lista de pessoas e proprietários de veÃculos flagrados realizando o descarte irregular de resÃduos sólidos no território do municÃpio. O envio dessa relação de infratores teve inÃcio neste mês de julho.
Essa medida tem como objetivo coibir e denunciar a prática irregular em áreas públicas e privadas. Os responsáveis por essa infração estarão sujeitos, além das sanções administrativas, como a aplicação de multas, a penalidades no âmbito criminal, conforme previsto na legislação vigente. O Ministério Público vai instaurar o devido procedimento investigatório, visando à responsabilização criminal dos infratores, nos termos da legislação.
A Prefeitura de Lauro de Freitas informa que denúncias anônimas podem ser realizadas por meio do telefone do Centro Integrado de Operações (CIOP), no número 156, com atendimento 24 horas; ou pelo canal de WhatsApp da secretaria, no número (71) 9694-9317, de segunda a sexta-feira, das 8h à s 17h. Essa ferramenta contribui para a preservação da ordem pública e para a promoção da segurança no municÃpio.
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