As Comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) receberam nesta terça-feira (16), durante uma reunião conjunta, o novo diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio. Durante o encontro, os dois colegiados apresentaram medidas para desburocratizar e simplificar processos e para garantir segurança jurídica para quem quer produzir.
Durante sua fala, Topázio falou sobre os desafios do órgão, reconheceu entraves relacionados à burocracia e ressaltou sua intenção no sentido de simplificar procedimentos. A reunião conjunta contou com a presença de diversos parlamentares, entre eles os presidentes da Comissão de Agricultura, Manuel Rocha (União Brasil), e do colegiado de Infraestrutura, Eduardo Salles (PP).
Manuel Rocha propôs a identificação de um ponto focal no Inema para atender a demandas que chegam ao colegiado de agricultores e produtores. Para Rocha, a maioria destas demandas pode ser facilmente resolvida se houver uma comunicação mais eficaz com o órgão estadual, citando inclusive o exemplo da Coelba, que quinzenalmente se reúne na ALBA para atender a demandas de parlamentares. Topázio se mostrou favorável à iniciativa de definir um ponto focal no órgão e citou a chefia de gabinete.
“A Bahia toda está representada aqui através dos deputados. Temos um projeto das comissões itinerantes das comissões de Agricultura e Infraestrutura, que têm rodado todo o Estado, acolhendo as demandas e problemáticas dos agricultores e produtores. E toda a reunião chega alguma demanda de Coelba e Inema, fora as demandas que os deputados recebem através de sua atividade parlamentar. São demandas simples, que muitas vezes um técnico resolve, mas que ficam paradas por conta da burocracia. Com esse ponto focal, esses processos poderiam ser agilizados”, afirmou.
O deputado Eduardo Salles, por sua vez, propôs a criação de um grupo de trabalho com a participação do Inema, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público para evitar insegurança jurídica no setor produtivo do Estado. “Que possamos sentar à mesa e interpretar o que está acontecendo. Porque não adianta um vai e volta de leis, do que é legal, daqui a pouco não é legal, e voltamos sempre aos questionamentos. Então, essas interpretações de leis precisam ser debatidas para que possamos ajustar e deixar as interpretações unânimes, claras, do que são as leis”, salientou.
Outra proposta das comissões foi a retomada da descentralização dos licenciamentos ambientais do Estado para os municípios, consórcios intermunicipais e as CTGAs, de forma a garantir maior eficiência e que o Estado possa se desenvolver com sustentabilidade, respeito ao meio ambiente e segurança jurídica.
Eduardo Topázio ressaltou que simplificar processos será um dos grandes desafios. “A gente perde muito tempo em relatórios gigantescos, e como há deficiência de pessoal, isso termina atrasando processos relativamente simples. O desafio é fazer com que a estrutura cumpra seus objetivos finalísticos e seja respeitada pela sociedade pela sua efetividade”, afirmou.
Foto: Paulo Mocofaya/ Agência ALBA
