O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou, na Câmara, um projeto de lei que institui a correção automática da redução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), preservando ao longo dos anos o direito recém-conquistado pelos trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta altera a Lei 9.250/1995 para garantir que a faixa reduzida seja atualizada anualmente pela inflação medida pelo IPCA.
O parlamentar destacou que, sem correção automática, a inflação acabaria “comendo aos poucos” o alcance do benefício aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula (PT) neste ano.
“A redução do imposto para quem ganha até R$ 5 mil foi uma vitória do trabalhador. Mas, sem atualização anual, esse direito encolheria a cada ano, excluindo pessoas apenas porque seus salários foram reajustados pela inflação. Nosso projeto impede essa injustiça silenciosa”, afirmou Félix.
Pela proposta, o valor da redução será corrigido todo ano com base na inflação acumulada dos 12 meses anteriores. Caso o governo não publique o ato oficial até o final de janeiro, a atualização ocorrerá automaticamente, sem depender de decisão política.
O deputado reforçou que a medida não representa renúncia fiscal, pois não amplia o benefício: apenas mantém seu valor real. “Atualizar valores pela inflação não é dar um novo privilégio. É preservar o que já foi aprovado e garantir justiça tributária. O trabalhador não pode perder um direito porque o custo de vida aumentou”, explicou.
Félix lembrou ainda que a medida favorece a economia ao manter poder de compra das famílias. “Mais renda disponível significa mais consumo, mais atividade econômica e, no médio prazo, mais arrecadação. É bom para o trabalhador e bom para o país”.
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