A Polícia Federal cumpre quatro mandados de prisão, nesta terça-feira (3), em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. De acordo com o site G1, a Operação Factum, que visa reprimir crimes de corrupção praticados no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade.
As investigações tiveram origem em 2016 quando houve o descumprimento, por parte do Titular do Cartório, de decisões oriundas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Caracterizado o prejuízo à União, em face desses descumprimentos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) fixou a competência da Justiça Federal para o processamento do inquérito policial e das medidas cautelares correlatas. A partir disso foram feitas diligências que permitiram comprovar que o Titular do Cartório cobrava uma espécie de “taxa de agilização” para a realização de atos cartorários, tanto de particulares e como também de corretores de imóveis e despachantes.
Diante das provas colhidas, estima-se que essa prática vinha ocorrendo há mais de quinze anos. Além disso, ele mantinha trabalhando naquela serventia as suas filhas e ainda outras pessoas de sua confiança, sem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia, com o intuito de controlar o funcionamento do Cartório de acordo com os seus interesses, não aceitando a presença no local de outros servidores do Tribunal de Justiça que ali foram lotados.
No decorrer das investigações foi constatada ainda a prática de outros crimes não relacionados diretamente com o funcionamento do Cartório, tais como falsidade ideológica, uso de documento falso para a promoção (e consequente aumento salarial) no cargo de professor na Secretaria de Educação do Estado da Bahia, tráfico de influência para a retirada de multas de trânsito e concessão de licença-prêmio, dentre outros.
São três mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva. Também são oito mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas, nas cidades de Conquista e Salvador. Cinquenta e sete agentes da PF participam da operação.
