O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), celebrou a sanção presidencial à lei que estabelece regras para a composição de produtos derivados de cacau e percentuais mínimos de cacau nos chocolates comercializados no Brasil.
“Essa lei valoriza quem produz e é muito importante para a Bahia, um dos estados produtores de cacau no Brasil. A cadeia produtiva instalada no Sul e no Extremo Sul tem tradição secular e agora será protegida por esta lei. Há muitos produtos vendidos como chocolate que não levam quase nada de cacau. Com a definição de percentuais mínimos, o consumidor não será enganado e os produtores protegidos”, disse Manuel Rocha.
A legislação sancionada também indica critérios claros para rotulagem, composição e comercialização de chocolates e produtos à base de cacau. É ainda exigido que, tanto para itens nacionais ou importados, o percentual total de cacau esteja estampado em rótulos, ampliando a transparência para o consumidor.
“A exigência de cacau de verdade no chocolate que consumimos vai estimular a produção e vai beneficiar milhares de famílias que vivem da cacauicultura, especialmente no sul da Bahia que tem vocação natural para o cacau. Temos tradição, conhecimento técnico desenvolvido, clima favorável e produtores resilientes”, pontuou Rocha.
O deputado estadual salientou a necessidade da ampliação dos mercados e de programas de fomento para os produtores do Sul e do Extremo Sul Baianos. “O nosso estado carece ainda de infraestrutura que atenda às demandas do nosso tempo, onde o consumo é maior e o comércio do produto é global. Esta lei pode impulsionar a atuação do estado para garantir melhores políticas de fomento e melhoria na infraestrutura”, comentou o presidente da Comissão de Agricultura da ALBA.
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