Para garantir a preservação da ordem pública e o risco eminente de cerceamento da liberdade de locomoção, o vereador Cezar Leite (PSDB) deu entrada num Mandado de Segurança contra ato ou omissão cometida pelo governador Rui Costa (PT).
“A preservação da ordem pública é essencial para regulação das relações sociais e estabelece um clima de convivência harmoniosa e pacífica, desde que seja fiscalizado pelo poder de polícia”, pontua o vereador.
Segundo Cezar Leite, a sociedade está dividida politicamente e embora as pessoas tenham direito de se manifestar, garantido pela constituição, não pode ferir outro direito, também, garantido pela Carta Magna: o direito de ir e vir dos cidadãos.
“Nunca se falou tanto em ir para às ruas, exercer seus direitos políticos, lutar, gritar pelo que se acredita. As últimas manifestações que ocorreram em Salvador inviabilizaram o fluxo normal de carros e pedestres, impossibilitaram as pessoas de chegarem aos seus trabalhos, de cumprirem com seus compromissos e comprometeram de certa forma até a economia. Meu intuito não é cercear o direito garantido constitucionalmente de ninguém, é apenas exigir a garantia dos direitos dos demais membros da sociedade através do cumprimento da obrigação do governador Rui Costa em solicitar que a Polícia Militar atue nas manifestações com objetivo de garantir o direito de todos os cidadãos e não apenas dos manifestantes”.
Diversas divulgações circulam na internet que nesta sexta-feira (13), pontos cruciais para locomoção da cidade como Iguatemi, Campo Grande e Aeroporto terão atos a serem realizados, às 15h.
“Diante das convocações freqüentes realizadas pelas centrais sindicais, Central Única dos Trabalhadores, movimentos sociais, movimentos estudantis e pelo próprio Partido dos Trabalhadores é necessário a presença do poder de polícia garantindo os direitos dos demais membros da sociedade”, afirma Cezar Leite.
