A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Feira de Santana, cidade a 100 quilômetros de Salvador, informou que pediu à Justiça, nesta quinta-feira (12), a interdição parcial do Conjunto Penal do município, pelo não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016, que prevê ampliação da unidade e adoção de medidas de segurança.
A unidade prisional abriga, atualmente, 1.971 detentos, 615 a mais que a capacidade, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
Conforme a OAB, em 2016, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, a Justiça pediu a interdição parcial do presídio por conta de irregularidades, mas houve um acordo em quem o governo do estado se comprometeu fazer melhorias no local.
O acordo foi firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, segundo a OAB, prevê 16 exigências que deveriam ter sido cumpridas pelo governo. Entre as exigências estão a liberação de um minipresídio de dois módulos, para ampliar a unidade, instalação de serpentinas ao redor do muro do Conjunto Penal, entre outros pontos.
A OAS diz, no entanto, que nenhum dos pontos foi cumprido pelo governo. Afirma também que a unidade de Feira de Santana conta com poucos agentes penitenciários – 170 – e que, mesmo diante disso, o estado não convocou candidatos aprovados no último concurso de agentes penitenciários.
“Mais de um ano se passou e o governo não realizou nenhum dos pontos do TAC. Em 2016, o MP, por constatar o estado caótico do sistema penitenciário, moveu a ação civil pública pedindo que a unidade fosse interditada e o pedido de liminar foi deferido na época. O governo, então, assinou esse TAC, mas não cumpriu. Para piorar, o governo não convocou aprovanos no último concurso. Com isso, hoje o local tem 170 agentes para cuidar de quase 2 mil presos”, disse ao G1 o presidente da OAB-Feira de Santana, Marcus Carvalhal.
“Nesse meio tempo, houve tentativa de convencer o estado a resolver a situação, mas o estado se manteve inerte. Não tomou nenhuma medida para sanar os problemas e causou instabilidade na classe jurídica, na comunidade carcerária e na comunidade que vive ao redor do presídio, por conta da falta de estrutura física adequada”, completou Carvalhal.
