A Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as irregularidades nas obras do Rio Camaçari, realizadas durante as gestões dos ex-prefeitos Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado (sem partido), que se tornaram réus da ação por improbidade administrativa. Entre as fraudes apontadas pela Procuradoria estão superfaturamento e sobrepreço das intervenções, desvios de recursos públicos, realização de aditivos muito acima dos limites permitidos por lei, além de licitação manipulada para beneficiar a empresa responsável pela obra, a Cowan, que também é ré no processo.
Saulo Wanderley Filho, dono da Cowan, e João Bosco Quirelli, ex-secretário de Habitação do município, também são réus da ação, assim como a Hydros Engenharia, contratada para o gerenciamento das obras. Somente com superfaturamento e sobrepreço os desvios chegam a R$ 1,8 milhão. A Procuradoria ressalta que os valores encontrados até agora representam apenas o mínimo apurado e podem ser maiores com a continuidade das investigações sobre a obra.
Os ex-gestores petistas descumpriram, ainda, a determinação do artigo 65 da mesma lei, que proíbe acréscimo de mais de 25% do valor contratado. Com os termos aditivos autorizados por Caetano, Ademar e Quirelli, o custo do contrato com a Cowan chegou a R$ 196,6 milhões, mais de 40% acima do montante inicial.
O MPF ainda pediu, em caráter liminar, bloqueio de bens dos acusados no valor de R$ 5,5 milhões, sob o argumento de que há provas robustas da prática ilícita, que levou ao prejuízo ao erário e ao enriquecimento ilícito de terceiros. A Justiça Federal, contudo, negou o pedido e determinou que todos os acusados fossem notificados a apresentarem suas respectivas defesas no despacho publicado no último dia 27 de fevereiro.
A denúncia foi feita pelo MPF no dia 19 de novembro do ano passado e teve como base um relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), que identificou as irregularidades na obra do projeto de Urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari. Na peça, a procuradora responsável pela acusação ressaltou que o envolvimento de Caetano iria prescrever no dia 1º de janeiro deste ano, pois teve seu mandato na prefeitura finalizado em 31 de dezembro de 2012.
