O Ministério Público estadual (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF-BA) ajuizaram uma ação civil pública para que o aeroporto de Barreiras atenda aos padrões mínimos de segurança contra incêndio.
Segundo a ação, o aeroporto não conta com auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, o projeto de segurança contra incêndio e pânico, elaborado no final de 2017, ainda não foi executado.
A ação foi ajuizada na sexta-feira (13), em caráter liminar. O terminal é administrado pela empresa São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda, sob concessão da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
O promotor de Justiça André Garcia de Jesus e o procurador da República Rafael Borba Costa solicitam que a Justiça determine a regularização de todas as áreas do aeroporto de Barreiras, com obtenção do auto de vistoria e execução do projeto de segurança contra Incêndio e pânico, como também das certificações exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A ação pede ainda que sejam implementadas brigadas de incêndio civil ou militar. Conforme a ação, o Corpo de Bombeiros vem há anos buscando obter a regularização do aeroporto, mas a empresa e a agência continuam resistentes em adotar quaisquer medidas efetivas para a adequação do aeroporto aos requisitos mínimos de segurança para seu funcionamento.
A Agerba informou que ainda não foi notificada da ação, mas adiantou que o terminal já passa por reformas. O G1 não conseguiu contato com a empresa São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda.
