O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Segunda Turma da corte a denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), preso preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O caso diz respeito ao “bunker” onde eram guardados R$ 51 milhões. Ainda não foi marcada a data para julgamento.
Também foram denunciados: o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel; a mãe deles, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro Brandão; o ex-chefe da Defesa Civil de Salvador Gustavo Pedreira do Couto Ferraz; e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. Caso a denúncia seja aceita, eles passarão à condição de réus. Somente numa etapa posterior é que será decidido se eles são culpados ou inocentes.
Segundo a PGR, os R$ 51 milhões, escondidos em um apartamento em Salvador, são o resultado da prática de crimes. Os investigadores sustentam também que há provas de que a família Vieira Lima lavava dinheiro por meio do mercado imobiliário.
No caso de Job e Gustavo, a PGR destacou que eles estão colaborando com as investigações, o que poderá levar à extinção da punição. Quanto aos demais, solicitou que, além de perder os R$ 51 milhões, paguem indenização por danos morais coletivos no mesmo valor. Solicitou ainda a perda de função pública. No caso de Lúcio Vieira Lima, isso significa que, caso condenado, ele perderia o mandato de deputado.
A Segunda Turma é composta por Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
