O presidente Michel Temer (MDB) sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que aumenta as penas para furto ou roubo com uso de explosivos e também a pena máxima para o caso deste roubo resultar em lesão corporal grave.
“Estes crimes aterrorizam a população das grandes, medias e pequenas cidades”, disse Otto Alencar. Segundo o senador, a agora lei tem o objetivo de garantir que os bancos invistam em mais segurança para coibir tais crimes. “O Estado não pode pagar a conta de bancos que ganham bilhões em lucros”, afirmou.
A nova lei será publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União e obriga os bancos a investirem em dispositivos que inutilizem as cédulas de caixa eletrônico se houver arrombamento.
No caso do furto, cuja pena geral é de reclusão de 1 a 4 anos, o crime de empregar explosivos ou de furtá-los passará a ser punido com 4 a 10 anos. O aumento vale ainda para o furto de acessórios que, conjunta ou isoladamente, permitam a fabricação, montagem ou emprego de explosivos.
O roubo de explosivos ou de acessórios que, permitam a fabricação, montagem ou emprego deles passará a ser punido com aumento de um terço à metade da pena geral de reclusão de 4 a 10 anos. Para o roubo com arma de fogo ou com uso de explosivos, o agravante será de dois terços da pena. Já a pena máxima relacionada ao agravante de a violência resultar em lesão corporal grave passa de 15 a 18 anos de reclusão. A pena mínima continua sendo de 7 anos.
