O ministro Raul Jungamn (Segurança Pública) ameaça impedir o repasse de dinheiro ao Rio e aos estados que não compartilharem com o governo federal em até 30 dias os dados sobre criminalidade.
Nesta segunda-feira (23), Jungmann escreveu e enviou uma carta a todos os governadores do país, pedindo que eles dividam com a União os números sobre segurança pública, sistema prisional e drogas de 2016 e 2017. Caso contrário, avisa o ministro, os estados não receberão a verba que o presidente Michel Temer pretende destinar à área, nem mesmo os recursos do Fundo Penitenciário ao qual todas as unidades da federação têm direito.
A ideia inicial era mandar o documento apenas aos estados que não contribuíram com os dados na primeira chamada do governo federal — em 26 de fevereiro—, quando os secretários de segurança pública foram informados de que teriam que atualizar o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas) com os balanços de 2016 e 2017.
O prazo se encerrou há quase um mês e, segundo apurou a Folha, o Rio, sob intervenção federal na segurança desde fevereiro, não deu sua contribuição de forma satisfatória. Estados como Goiás e Pará compartilharam apenas 60% dos números e o Acre, por exemplo, foi o que mais atualizou o sistema.
De acordo com o texto assinado por Jungmann, os governadores que não cumprirem a exigência até 25 de maio não receberão a verba para a segurança este ano.
“Na ausência do envio de dados por parte dos entes federados beneficiários, não é possível planejar e executar ações e programas por meio do repasse de recursos. Nesse contexto, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública estará impossibilitado de continuar transferindo recursos aos Estados que não disponibilizarem informações ao Sinesp”, diz a carta à qual a Folha teve acesso.
O objetivo é induzir os estados a enviarem os números o quanto antes para que o Ministério de Segurança Pública, criado há mais de dois meses, consiga finalmente elaborar e apresentar um plano para a área.
“Informo que os estados que não estiverem com a implantação de dados atualizados no Sinesp ficarão impedidos de firmar convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, inclusive com recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada)”, completa a carta do ministro.
DINHEIRO NOVO
Jungmann acredita que o o governo vai editar nos próximos dez dias a medida provisória que destinará um montante do Orçamento para a segurança pública — e é este o dinheiro que ele ameça não repassar os governadores que não contribuírem com o Sinesp.
A MP, porém, ainda não foi editada e havia divergência quanto aos valores —inicialmente Jungmann queria pelo menos R$ 4 bilhões, mas a área econômica do governo não havia conseguido fechar um projeto que contemplasse esse montante.
A equipe de Jungmann acredita que os governadores poderão ter acesso aos detalhes da MP até a semana que vem e, assim, agilizarem o compartilhamento de dados.
