Investigados pela Polícia Federal por fraude em 33 licitações que desviaram R$ 200 milhões dos cofres públicos, os prefeitos afastados Cláudia Silva Santos Oliveira (Porto Seguro), José Robério Batista de Oliveira (Eunápolis) e Agnelo Santos (Santa Cruz Cabrália) terão que usar tornozeleira eletrônica, determinou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Também nesta terça-feira (14), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou liminar em habeas corpus impetrado em defesa de Claudia Oliveira e José Robério. Com a decisão, os dois prefeitos continuam afastados.
Além do uso do equipamento, os três gestores não poderão manter contato com os outros investigados do caso e deverão se apresentar à Justiça em Eunápolis a cada 30 dias. Todos foram alvo da operação Fraternos, desencadeada pela PF no dia 7 de novembro.
Cláudia e José Robério, que são casados, tentaram reaver os cargos por meio de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido foi negado. Os vices-prefeitos assumiram os respectivos postos.
O MPF alegou que o casal teria praticado os crimes de fraude em licitações, associação criminosa, organização criminosa, crimes de responsabilidade, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A acusação cita o envolvimento de ambos em irregularidades em licitações para o aluguel de veículos, compra de merenda escolar e também de sistemas de informação para as prefeituras da região. A investigação da Polícia Federal apontou indícios de conluio entre políticos e empresários.
Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator do caso no STJ, não há ilegalidade flagrante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que afastou ambos de suas funções públicas, acolhendo os pedidos feitos pelo MPF.
