A ex-presidente Dilma Rousseff lamentou neste sábado (5) ter assinado a lei que prevê a colaboração premiada. “Infelizmente assinei a lei que criou a delação premiada. Digo infelizmente porque ela foi assinada genericamente, sem tipificação exaustiva. E a vida mostrou que sem tipificação exaustiva ela poderia virar uma arma de arbítrio, de absoluta exceção”, disse a ex-presidente.
Foi durante o primeiro mandato de Dilma, em 2013, que a colaboração premiada acabou sendo institucionalizada, por meio da sanção pela petista da Lei de Organizações Criminosas. Desde então, o instrumento tem sido uma ferramenta largamente utilizada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que sacudiu o mundo político e atingiu em cheio o PT, além do PMDB e do PP.
Dilma também comparou a forma como as delações premiadas da Lava Jato vêm sendo negociadas com uma forma de tortura.
“Prendem e submetem a uma forma de controle. Na minha época era uma moleza: era só ser preso – já que torturavam, tinha pau de arara, choque, afogamento e morte. Para nós era considerado leve, mas para as pessoas normais ser preso é gravíssimo: é perder a liberdade e o direito de ir e vir. Por isso em alguns países se usa a exigência de que a delação só possa se dar sob condições voluntárias. Porque do contrário você submete e induz a pessoa a dizer o que você quer ouvir. A tortura faz isso. A tortura faz a pessoa dizer o que se quer. Às vezes a pessoa não diz, mas às vezes a pessoa mente. Se se mente sob tortura, imagina se não se mente sob delação premiada”, disse.
As declarações de Dilma foram feitas na abertura do Brazil Forum UK, na London School of Economics, em Londres. A conferência, que é organizada por estudantes brasileiros de várias universidades britânicas, tem como tema neste ano os 30 anos da Constituição de 1988. Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também concedeu uma palestra.
Além da Lei das Organizações Criminosas, Dilma disse que seu governo e o de seu antecessor e padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ajudaram a criar ou implementaram outros mecanismos contra a corrupção e o crime, como a nomeação de procuradores-gerais independentes e investimentos na Polícia Federal. “O lulopetismo era o inimigo a ser destruído. Utilizaram o que nós mesmos construímos contra nós”, disse.
Dilma foi recebida no fórum por uma ampla plateia de apoiadores. Vários membros do público gritaram frases em apoio a Lula e contra a Rede Globo e o juiz Sérgio Moro. Bem à vontade no ambiente, Dilma voltou a afirmar que foi vítima de um “golpe parlamentar”.
Segundo ela, a condenação e prisão de Lula é mais uma etapa desse golpe. “Foi um golpe parlamentar. Articulado pelo partido da mídia e da toga, parte da elite e pelos partidos que organizaram”, disse ela.
Dilma também lançou outras críticas contra a Lava Jato. Ela afirmou que as cinco maiores empreiteiras do país foram “sistematicamente destruídas” durante o processo de combate à corrupção. “Quando a Volkswagen e a Siemens foram pegas, ninguém destruiu as empresas”, disse Dilma, citando o caso das empresas alemãs que foram processadas por envolvimento em casos de falsificação de emissões e pagamentos de subornos. “Você teve um processo contra os corruptores, mas não contra a instituição.”
“Eram as cinco maiores empresas, que concorriam em qualquer lugar do mundo. Acho isso muito estranho”, disse, em referência às empreiteiras Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Todas foram investigadas na Lava Jato e acusadas de participar de um esquema de corrupção que saqueou a Petrobras. “Você não destrói a instituição porque você destrói emprego”. Ela também criticou a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que no ano passado mirou grandes frigoríficos do país por suspeita de irregularidades.
Por fim, Dilma voltou a afirmar que o PT não cogita outra candidatura à Presidência que não a de Lula, que está preso e é ameaçado pela Lei da Ficha Limpa. “O PT não vai tirar o Lula nem oferecer outro candidato. Nós iremos sustentar a posição de inocência, e não cabe a nós tirar o Lula das eleições. Ele é uma ideia de unidade. Se o Lula participar, ele ganha a eleição”, disse Dilma.
Ela, no entanto, disse que não vê o PT dominando para sempre as candidaturas de esquerda no país em eleições posteriores a 2018. “Seria absurdo discutir plano B. Mas isso não significa que eu ache que os candidatos do futuro serão todos do PT. Nós vamos ter que passar o bastão para as novas gerações”, completou.
