Decreto do interventor da segurança pública do Rio, general Walter Souza Braga Netto, publicado nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial determinou alterações nos presídios do Rio. Segundo a assessoria da Seap, as transferências já estão sendo realizadas e, ainda nesta tarde, 98 presos de Benfica vão para Gericinó. No complexo de presídios está o ex-governador Sérgio Cabral, recolhido em Bangu 8.
Na lista estão todos os presos da Lava Jato. Ente eles, os ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Rio, Paulo Melo e Edson Albertassi, além de Felipe Picciani, filho do presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, que desde o fim de março cumpre prisão domiciliar graças a decisão do STF.
Decreto que ordenava a transferência havia sido publicado quinta-feira passada (3), mas foi retificado e republicado hoje. Em março deste ano, o Ministério Público do Rio descobriu seis quartos, como os de um motel, na Cadeia Pública de Benfica. Denúncia anônima levou a seis quartos com aparelhos de televisão, banheiros com piso de porcelanato, paredes pintadas – uma delas tem até um coração – e luzes vermelhas no teto.
“Piso, televisão, isso não é normal nas outras unidades prisionais”, afirmou à época o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.
Os advogados do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência dele do presídio de Bangu, conhecido por abrigar presos comuns e integrantes de facções criminosas, para a cadeia de Benfica.
“A Cadeia Pública José Frederico Marques (Benfica), foi adaptada e toda remodelada – à custa de farto dinheiro público – justamente para abrigar os chamados ‘presos da Lava Jato’. Não é por outro motivo que todos – todos – os presos por decisões proferidas nesses processados se encontram custodiados exatamente em Benfica, unidade, como dito, reerguida com a estrita finalidade de guardá-los”, alegou a defesa do ex-governador.
Os advogados também alegam risco à segurança de Cabral em Bangu 8, pelo contato dos familiares que o visitam com parentes de outros presos.
O ex-governador havia sido transferido em janeiro para Curitiba por causa de série de regalias encontradas no presídio de Benfica:
– Videoteca: tentativa de instalação de um home theatre no presídio de Benfica, forjando uma doação dos equipamentos através de uma igreja;
– Academia: aparelhos de musculação de “bom padrão como halteres e extensores de uso exclusivo”, o que não é permitido;
– Quitutes: produtos de delicatessen como queijos, frios e bacalhau. Há resolução da Seap contra alimentos in natura;
– Colchões: camas utilizadas na Rio-2016, padrão distinto dos distribuídos pela Seap;
– Escolta: em Bangu, segundo o MP, Cabral teve livre circulação, com a proteção de agentes penitenciários;
– Visitas: recebeu, fora do horário permitido, o filho Marco Antônio Cabral e outros deputados;
– Encomendas: Recebimento direto, o que é proibido, e sem vigilância em “ponto-cego”.
A transferência gerou o episódio das algemas, e Cabral já depôs no inquérito.
