A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual defendeu que o inquérito relacionado aos R$ 51 milhões apreendidos em Salvador (BA) permaneça na Corte.
Os alvos deste inquérito são o deputado federal Lúcio Vieira Lima e o irmão dele, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos do MDB, e mais quatro pessoas. A PF encontrou digitais de Geddel nas malhas que guardavam o dinheiro.
O documento da PGR é assinado pela procuradora-geral, Raquel Dodge, e foi enviado à Segunda Turma do Supremo.
Os ministros que compõem a Turma decidirão nesta terça (8), primeiro, se o caso permanece na Corte ou se será remetido à primeira instância da Justiça. Se mantiverem o inquérito no STF, votarão se aceitam ou não a denúncia da PGR.
No fim do ano passado, a PGR denunciou seis pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Advogados dos denunciados questionaram, contudo, se o caso deve ficar no STF ou se dever ir para primeira instância.
Isso porque o Supremo decidiu, na semana passada, restringir o foro privilegiado de deputados e senadores para crime cometidos no exercício do mandato e em razão do cargo.
Segundo a procuradora, a prática da lavagem de dinheiro começou em 2010, e Lúcio Vieira Lima assumiu o mandato em fevereiro de 2011. Raquel Dodge argumenta, ainda, que os crimes continuaram até 2017.
“O caso em análise envolve a prática de crimes parlamentar detentor de foro, relacionados à função pública e no exercício do mandado parlamentar e, portanto, é uma situação que se adaqua aos limites estabelecidos por ocasião do julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937, subsistindo a competência desta Corte para o recebimento da denúncia e processamento da competente ação penal”, afirmou Raquel Dodge.
A Procuradoria aponta como possíveis fontes dos R$ 51 milhões: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.
O Ministério Público Federal também avalia se uma parte dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos irmãos Vieira Lima.
No memorial enviado aos ministros do STF, Raquel Dodge reforçou o pedido para que a denúncia seja aceita. Ela diz que os fatos são graves e menciona provas e depoimentos.
“A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 14/09/2017 imputou crimes a Geddel e outros. Petrobras S/A, Furnas, Caixa Econômica Federal, nos anos de 2006 a 2017, foram lesadas em pelo menos R$ 587.101.098,48 (quinhentos e oitenta e sete milhões, cento e onze mil, noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), sendo U$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões) em dólares. Como decorrência da ingerência de Geddel na CEF, foram desviados e apropriados R$ 170 milhões em vantagem ilícita , por ele e outros acusados, valor que, com folga, já abarcaria os cinquenta e um milhões ocultados naquele apartamento”, afirmou a procuradora.
A Segunda Turma do STF também vai analisar um pedido de liberdade de Geddel Vieira Lima, preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.
