Os advogados do ex-governador do Paraná Beto Richa informaram, neste domingo (13), que há um recurso no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão que determinou a investigação de acusações de corrupção na 13ª Vara da Justiça Federal, de responsabilidade do juiz Sérgio Moro, responsável pala Operação Lava Jato. A defesa entende que, com o julgamento deste recurso, deverá ser reformada a decisão proferida, determinando a remessa para a Justiça Eleitoral, nos mesmos moldes de decisões de casos similares.
O processo foi remetido a Justiça Federal após o novo entendimento sobre foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal (STF). Moro determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar a denúncia de que Richa recebeu R$ 3 milhões da Odebrecht como contrapartida ao favorecimento da empresa na licitação da PR-323, rodovia no noroeste do Paraná.
O juiz defendeu que o processo fique na Justiça Federal. “Em tese, se o fato se confirmar, pode estar configurado crime de corrupção, que é especial em relação ao crime de realização de doações eleitorais não-contabilizadas. Nesse caso, isso excluiria a competência da Justiça Eleitoral, pelo princípio da especialidade. Caso se trate de corrupção, entendo que há elementos de conexão suficientes para justificar provisoriamente a competência da Justiça Federal”, despachou.
