A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta terça-feira (15) a primeira ação penal da Lava-Jato da Casa. O deputado Nelson Meurer (PP-PR), que responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, será o primeiro réu com foro privilegiado a ser julgado por envolvimento em fraudes na Petrobras.
Os primeiros processos decorrentes das investigações de corrupção na estatal chegaram ao STF há três anos. Ao todo, 11 parlamentares são réus. A decisão da Corte pode avançar pontos que embasam todas as investigações da operação — por exemplo, se um réu pode ser condenado por receber propina mesmo que tenha declarado o dinheiro como doação eleitoral e quais provas são necessárias para validar uma delação premiada, a ponto de justificar uma eventual condenação.
A Procuradoria Geral da República (PGR) acusa Meurer de ter recebido R$ 29,7 milhões em repasses de R$ 300 mil mensais, operacionalizados por Alberto Youssef, entre 2006 e 2014 — além de R$ 4 milhões em espécie para a campanha e outros R$ 500 mil na forma de doações eleitorais da construtora Queiroz Galvão. Seus filhos, Junior e Cristiano Augusto Meurer, também são réus e teriam contribuído para receber e esconder a origem do dinheiro. Segundo as investigações, Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP receberam, no mesmo período, R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a Petrobras.
A decisão partirá da Segunda Turma do Supremo, formada por Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Se dois ministros votarem pela absolvição, o deputado poderá recorrer ao plenário do Supremo. A defesa de Meurer e dos filhos argumenta no processo que não há provas e disse que a acusação se baseou principalmente em depoimentos de delação premiada.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo nesta segunda-feira um memorial para reforçar o pedido de condenação do deputado e de seus dois filhos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“O deputado federal Nelson Meurer integrou o grupo criminoso de alguns membros do Partido Progressista que, por meio de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, recebeu ocultamente vantagens indevidas no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, desde o início até o fim desse tipo de atividade ilícita, ou seja, pelo menos no período compreendido entre os anos de 2006 e 2014”, escreveu Dodge no documento. Ainda segundo o memorial, Meurer “foi beneficiário de todos os tipos de repasses de vantagem indevida (propina), tanto periódicos e ordinários, como episódicos e extraordinários, em todos os momentos pelos quais passou o PP”.
Revisor da pasta, o ministro Celso de Mello, deve liberar a data do julgamento da ação contra a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, ainda este mês. Ela será a segunda investigada a ter seu caso analisado pela Corte. O processo de Meurer teve tratamento prioritário porque foi o primeiro a chegar no gabinete de Celso.
