Caso não haja decisão judicial em contrário, o ex-ministro José Dirceu tem 30 dias, a partir de hoje (18), para ser transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a juíza da Vara de Execuções Penais, Leila Cury, autorizou o recolhimento provisório de Dirceu na penitenciária da Papuda (DF), após pedido feito pela Polícia Federal.
Condenado a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o ex-ministro se entregou na tarde de hoje à PF no Instituto Médico Legal de Brasília. O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, disse à Agência Brasil que também conseguiu uma determinação judicial em Curitiba prevendo que ele fique em Brasília até uma decisão definitiva sobre o local do cumprimento da pena. Em ofício determinando a prisão, a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, autorizou o ex-ministro a cumprir a sentença no presídio paranaense, mas não descartou “eventual” transferência para a Papuda “no futuro, se for o caso”.
Segundo o TJDFT, por se encontrar em caráter excepcional e provisório em Brasília, cabe ao juízo de Curitiba providenciar a remoção de José Dirceu pelo prazo máximo de 30 dias, conforme prega o Código de Processo Penal. A defesa, no entanto, quer que o ex-ministro continue em Brasília para que receba mais facilmente a visita de familiares, em especial porque ele tem uma filha de 7 anos que mora na capital federal.
