O jornalista Fausto Macedo do Estadão informa neste domingo (20) que o ex-deputado João Argôlo (ex-PP-BA) propôs à Justiça Federal, no Paraná, parcelar uma dívida de R$ 1.952.691,30 com Justiça, na Operação Lava Jato, em 152 meses. Condenado a 12 anos e oito meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-parlamentar tem de pagar R$ 1.323.597,62 por reparação do dano e ainda uma multa de R$ 629.093,68.
Argôlo foi preso em 10 de abril de 2015. Até dezembro do ano passado, o ex-deputado estava custodiado no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, base da Lava Jato. Atualmente, o ex-parlamentar cumpre pena em regime fechado em um presídio em Salvador.
A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal, vai analisar a proposta de João Argôlo. O Ministério Público Federal se manifestou contra o parcelamento solicitado pelo ex-deputado.
Em manifestação à magistrada, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que Argôlo teve uma ‘longa carreira remunerada como parlamentar municipal, estadual e federal’ e declarou, em sua candidatura à Câmara dos Deputados, em 2014, bens no valor de R$ 1,5 milhão. Na lista estavam um galpão no valor de R$ 172 mil, um apartamento de R$ 390 mil, uma fazenda estimada em R$ 80 mil e ainda R$ 188 mil em espécie.
“Para além disso, os documentos apreendidos na residência do apenado evidenciam que, paralelamente à sua carreira política, ele possuía intensa atividade empresarial, movimentando somas significativas de dinheiro”, registrou a Procuradoria da República.
“O Ministério Público Federal manifesta-se contrariamente à concessão do parcelamento da multa e do valor devido a título de reparação de danos, por existirem fortes indícios de que João Luiz Correia Argôlo dos Santos possui a solvência necessária para quitar os débitos à vista.”
Os procuradores sugeriram, caso a juíza aceite dividir a quantia, que não seja em mais de 36 parcelas mensais e ‘seja garantido de forma idônea mediante apresentação prévia de bens livres e desembaraçados’.
A defesa do ex-deputado argumentou que o patrimônio de R$ 1,5 milhão, declarado na eleição de 2014, ‘não corresponde à realidade atual do Sr. João Luiz Correia Argolo dos Santos’. A advogada Cristiane Magalhães da Costa, que defende o ex-deputado, ratificou a proposta de 152 parcelas, em manifestação à Justiça em 13 de maio.
“O peticionante está detido desde 10 de abril de 2015, ou seja, a mais de três anos e por consequência não tem exercido qualquer tipo de atividade remuneratória, estando as empresas da qual tinha participação societária com o funcionamento parado, desde então”, afirmou o advogado.
“Ainda que o patrimônio declarado na campanha de 2014 coincidisse com a atual situação financeira do peticionante, o mesmo não seria suficiente para adimplir os valores devidos a título de reparação de danos e multa, pois a soma de tais quantias corresponde a R$ 2 milhões. Portanto, concluímos que o débito do peticionante, cujo parcelamento foi proposto, ultrapassa o patrimônio deste último em R$ 500 mil.”
