O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou a prorrogação por mais 60 dias de um dos inquéritos abertos contra os senadores do PSDB de Minas Gerais Aécio Neves e Antonio Anastasia a partir das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.
Em notas, as defesas de Aécio e Anastasia disseram que a prorrogação do inquérito é um procedimento normal (veja íntegra das notas no final desta reportagem).
A investigação é sobre se Aécio, Anastasia, o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) Oswaldo Borges da Costa e o marqueteiro Paulo Vasconcelos do Rosário Neto receberam vantagens indevidas na campanha de Anastasia ao governo de Minas Gerais em 2010, a pedido de Aécio.
O ministro já havia ampliado por mais dois meses outra investigação contra Aécio, a que apura se o senador teve participação em suposta maquiagem nos dados sobre o Banco Rural com objetivo de esconder a existência do mensalão mineiro durante a apuração na CPI dos Correios, que investigou o mensalão do PT.
No caso que envolve supostas irregularidades na campanha de Anastasia, a Polícia Federal pediu mais prazo para ouvir depoimento de Oswaldo Borges da Costa Filho, além de avaliar dados do sistema de comunicação do setor de propinas da Odebrecht “Drousys” e do sistema de contabilidade paralela “My Web Day”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, concordou com a prorrogação afirmando que seria necessário, ainda, obter registros de entrada do ex-diretor da Odebrecht em Minas Sérgio Luiz Neves na Codemig. Segundo Dodge, a empresa afirmou no processo não havia registros, mas destacou que o controle é feito manualmente.
Ao autorizar a prorrogação, Gilmar Mendes destacou que o regimento do STF prevê a prorrogação quando há diligências pendentes. “Defiro a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações, por sessenta dias, para realizar as inquirições pendentes e para análise e eventual perícia em dados dos sistemas utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht”.
Aécio é alvo também de outras apurações no STF e Anastasia é investigado em um segundo inquérito.
Veja as notas das assessorias dos senadores:
Aécio Neves: “A prorrogação é um ato rotineiro e o aprofundamento das investigações mostrará que, como atestado pelos próprios delatores, não houve qualquer vantagem indevida, mas, sim, doação eleitoral registrada na Justiça Eleitoral”.
Antonio Anastasia: “Trata-se de um procedimento comum. Os órgãos de investigação tem de ter o prazo que considera adequado para apuração dos fatos”.