O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira (28) que o governo pode ter que aumentar tributos para compensar uma parte da despesa que terá com a redução no valor diesel que foi anunciada para tentar pôr fim a greve dos caminhoneiros.
Com o objetivo de pôr fim à greve dos caminhoneiros, que chega nesta segunda ao oitavo dia e causa desabastecimento em todo o paÃs, o presidente Michel Temer anunciou, no domingo, desconto de R$ 0,46 por litro de diesel por um perÃodo de 2 meses. Para chegar a esse desconto, o governo aceitou bancar com dinheiro público a manutenção de um desconto de 10% no preço do diesel que havia sido anunciado pela Petrobras; e zerar a alÃquota da Cide e reduzir a do PIS-Cofins que incidem sobre o combustÃvel.
Da redução de R$ 0,46 por litro de diesel, R$ 0,30 virão da manutenção do desconto de 10% feito pela Petrobras. Os outros R$ 0,16, do corte da Cide e redução do PIS-Cofins.
Em entrevista à TV Globo, Guardia informou que a primeira medida vai custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos. Os recursos para fazer frente a este gasto já estão previsto no Orçamento.
Entretanto, segundo o ministro, o governo pode ter que subir outros impostos para compensar a perda de arrecadação com o corte da Cide e do PIS-Cofins.
Lei – Quando faz um gasto não previsto no Orçamento, ou, como no neste caso, abre mão da receita com imposto, o governo precisa fazer uma compensação, que pode ser por meio do aumento de outros tributos ou, segundo o ministro da Fazenda, redução de subsÃdios.
De acordo com Guardia, o aumento de tributos neste momento seria, portanto, um “movimento compensatório” pelo corte da Cide e redução do PIS-Cofins sobre o diesel. De acordo com ele, essa compensação é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O ministro não informou quais tributos poderão subir. Segundo ele, isso acontecerá somente após a aprovação pelo Congresso do projeto da reoneração da folha de pagamentos, que restabelece a cobrança de impostos previdenciários de alguns setores que haviam sido beneficiados a desoneração.
Isso é necessário, explicou Guardia, porque uma parte da compensação pela perda de arrecadação virá com a reoneração. A outra parte viria com aumento de outros tributos.
“Isso está dentro da compensação requerida pela LRF em função da redução do PIS-Cofins. Isso não é aumento da carga tributária. A carga tributária é neutra”, declarou Guardia.
Ele admitiu que setores que tiverem a tributação elevada para compensar a perda de arrecadação com a Cide e o PIS-Cofins do diesel vão “reclamar”, mas acrescentou que a equipe econômica buscará uma saÃda que não agrave ainda mais as distorções existentes no sistema tributário brasileiro.
“Temos de aproveitar esse momento para caminhar em direção a uma carga tributária melhor distribuÃda. Vamos procurar agregar maior qualidade a carga tributária”, declarou Guardia.
O ministro da Fazenda afirmou ainda que, com as medidas anunciadas no domingo, o governo foi ao limite do possÃvel dentro dentro do Orçamento e não tem condições de conceder novos benefÃcios até o fim do ano, devido à s condições atuais da economia.
“Fizemos um brutal esforço para acabar com esse movimento que está trazendo prejuÃzos. Fomos no limite do que poderÃamos ir para normalizar o movimento”, declarou Guardia.
O ministro afirmou ainda que o preço do petróleo não é definido pelo governo e observou que a alta no insumo verificada nos últimos meses – e que explica parte do aumento no valor dos combustÃveis – não afetou apenas o Brasil.
O ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo buscará que o programa de subvenções ao preço do diesel, que assegurará queda de R$ 0,30 no preço do litro do combustÃvei, que seja “neutro do ponto de vista concorrencial”.
Segundo ele, esse programa, que ainda tem de ser regulamentado por meio de medida provisória e aprovado pelo Petrobras, não pode beneficiar e nem prejudicar importadores do combustÃvel.
“Para que isso fosse atendido, tÃnhamos que por um lado garantir que a subvenção atingisse o setor importador. O importador tem acesso a esse produto mais barato, teria uma vantagem competitiva frente a Petrobras”, disse Guardia.
O ministro da Fazenda explicou que, caso o preço do diesel fique abaixo do valor fixado para a Petrobras, o governo poderá aumentar o imposto de importação. Isso poderá ser definido diariamente.