A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou uma espécie de “manual da delação”, um conjunto de procedimentos a serem adotados por membros do Ministério Público na hora de assinar acordos de colaboração premiada. Advogados criminalistas ouvidos pela reportagem receberam bem o documento, em que encontraram aspectos que reforçam suas próprias defesas.
A Orientação Conjunta sobre Acordos de Colaboração Premiada, publicada na última semana, traz 47 pontos a serem observados pelo procurador na hora de elaborar um acordo. Entre essas questões, está a previsão de imunidade total, quando o acusador abre mão de denunciar o delator. Tal recurso, no entanto, só ser usado em “situações extraordinárias”, segundo o manual, a depender da qualidade das provas e gravidade dos crimes narrados.
Mesmo descrita como uma exceção, a presença da imunidade no documento foi enaltecida pelo advogado André Luís Callegari, atualmente a cargo da delação premiada do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, cuja colaboração foi criticada devido à concessão do prêmio. “Esse benefício vem sendo contestado e agora é reconhecido pela Orientação Conjunta do MPF”, comemorou o defensor.
Para Callegari, “só o reconhecimento desse benefício pode dar a segurança necessária ao colaborador em determinados casos, fato esse reconhecido agora expressamente”. Ele ressaltou que “há situações excepcionais onde o colaborador, ademais de colocar sua vida em risco, revela fatos de extrema gravidade e apresenta um material de colaboração de qualidade em conjunto com as suas declarações”.
