A Polícia Federal (PF) afirma que dirigentes do Partido Trabalhista Brasileira (PTB) e do Solidariedade (SD) “tomaram de assalto” o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e transformaram a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) em um “verdadeiro balcão de negócios”. As afirmações da PF estão na representação pelas buscas e prisões na Registro Espúrio, operação que investiga suposto pagamento de propina envolvendo a liberação do registro sindical pelo MTE.
O loteamento político da pasta entre o PTB e o Solidariedade, segundo a PF, é o “ponto fulcral” da investigação uma vez que os principais caciques dos dois partidos “valendo-se da prerrogativa de escolher ocupantes de postos chaves da pasta tomaram de assalto o órgão e, no que tange especificamente à análise dos processos de registros sindicais, passaram a, com diuturna ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, deliberar qual entidade pode ou não representar categorias profissionais e econômicas neste país”.
Para a PF, a atuação dos partidos políticos e de seus dirigentes se baseava na manipulação e direcionamento dos processos de registros sindicais de modo a favorecer entidades “alinhadas”. Esse alinhamento, explica a representação, se daria por meio do pagamento de propina aos políticos ou oferta de apoio político pelas entidades interessadas no registro sindical.
“Os indícios já colacionados nesta representação demonstram que as análises (dos registros sindicais) são totalmente subjetivas, sempre direcionadas a atender interesses escusos. Os membros do núcleo político – mesmo sem ocupar qualquer cargo no Ministério do Trabalho – se imiscuem diuturnamente nos negócios da SRT, condicionando a atuação dos agentes públicos, com ordens para deferir e indeferir pleitos sindicais”, diz a PF.
Segundo a PF, o PTB é o atual “dono” do MTE com ampla liberdade para escolher o ministro e nome para cargos estratégicos como a secretária-executiva, atualmente chefiada por Leonardo Arantes, sobrinho do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes. Embora seja o PTB o partido a indicar o ministro, diz a PF, o acordo político envolvendo o MTE conferiu ao Solidariedade a prerrogativa de indicar o titular da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) – órgão responsável pela expedição dos registros sindicais.
“E, como não poderia ser diferente, temos os presidentes dos dois partidos como os principais componentes do núcleo político: Roberto Jefferson (presidente do PTB) e o deputado federal Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força (presidente do Solidariedade)”, diz a PF em sua representação.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta terça-feira, 5, que a PF mapeou a evolução financeira e transações suspeitas de funcionários do MTE indicados por dirigentes do PTB e do Solidariedade. Segundo os investigadores, ao menos quatro funcionários do MTE que atuavam na liberação de registro sindical registraram recebimentos supostamente sem lastro em negócios lícitos.
Todos tiveram a prisão decretada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da operação Registro Espúrio.
Solidariedade e Paulinho – Segundo nota de Luiz Adriano, secretário-geral nacional do Solidariedade, os fatos que estão sendo relatados na matéria são “ilações feitas por policiais, não são verídicos e não possuem laços documental”. “A imputação de que existe uma coabitação entre PTB e Solidariedade no âmbito do Ministério é mentirosa. É de conhecimento público e notário que o órgão foi indicado pelo PTB e não coube ao Solidariedade nenhuma indicação para cargos ao Ministério, portanto, a pasta não possui nenhum grau de influencia política. Tanto que o convite a Carlos Lacerda para ocupar o cargo na Secretaria foi feito pelo então ministro a época, por entender que ele reunia condições pessoais, técnicas por militar mais de 40 anos no movimento sindical.”
Segundo a nota, a única menção existente a Paulo Ferrari, no âmbito do inquérito, “diz respeito a um pedido pessoal para análise de um de seus casos, não havendo nenhum tipo de oferta de vantagem e nenhum tipo de solicitação de tratamento privilegiado ou diferenciado, razão pela qual, não se sustenta as declarações feitas sobre Paulo Ferrari”.
“Com relação ao Paulo Pereira da Silva e seu chefe de gabinete, Marcelo Cavalcante, não há nenhum assunto em mais de mil páginas do inquérito que denotem qualquer atuação ou solicitação, de providencias no âmbito da Secretaria, muito menos de qualquer oferecimento de vantagem, qualquer que seja”, diz Adriano em nota. “Não existe nenhuma menção ao deputado Paulo Pereira da Silva e quanto ao Marcelo Cavalcante, a única menção no inquérito se dá ao encaminhamento de um e-mail solicitado pelo diretor jurídico da Força Sindical, com relação a entidade ligada ao vice-presidente da Força, Sr. Ramalho.”
De acordo com a nota, para confirmar tudo que foi exposto acima, “é importante ressaltar que não foi noticiado pela imprensa, que a procuradora geral da República Sra. Raquel Dodge, se manifestou contrária a busca e apreensão no partido Solidariedade e na Força Sindical, por entender que não há fundamentos que enseja tal medida”.
PTB – Nota do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, destaca que a Direção Nacional do PTB não participou de “quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho”.
“Ressalto ainda que a Polícia Federal tenta me incriminar, contudo, a Procuradoria-Geral da República, na pessoa da procuradora Raquel Dodge, e o Supremo Tribunal Federal, na pessoa do ministro Edson Fachin, discordaram do entendimento da referida instituição, não achando nenhum ato ilícito contra mim”, disse Jefferson. “Espero que, quando ficar comprovada minha inocência, os órgãos de imprensa deem o mesmo espaço no qual hoje me acusam.”
