24 de novembro de 2024
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Câmara de Salvador votará projeto que modifica regime jurídico dos servidores na 2ª

Câmara de Salvador votará projeto que modifica regime jurídico dos servidores na 2ª

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 01/1991, será votado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, nesta segunda-feira (18), a partir das 14h30.

A matéria está na Ordem do Dia e teve parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças e Saúde, com votos em separado e propostas de emendas.

O projeto trata de gratificações para os servidores municipais, ajustes na concessão de licenças para tratamento de saúde, altera jornadas de trabalho, incentiva a capacitação e trata da progressão de carreira, entre outros aspectos.




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