A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ajuizou ação no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro questionando a privatização das refinarias Landulpho Alves (Rlam), Abreu e Lima (Rnest), Alberto Pasqualini (Refap) e Presidente Getúlio Vargas (Repar), anunciadas em abril pela Petrobrás.
Segundo nota no site da FUP, a ação questiona os impactos sociais e trabalhistas da privatização.
“A venda das refinarias, além de não se traduzir em qualquer espécie de investimento para a sociedade, deixa dúvidas sobre a geração de renda e empregos nas regiões atingidas. A alienação das refinarias, avaliada sob a ótica de sua expressividade, representará, portanto, prejuízos à União Federal e, consequentemente, à sociedade como um todo”, afirma a federação.
Ação parecida foi impetrada pelos empregados da Eletrobras na semana passada, que chegaram a obter uma liminar contra a privatização de seis distribuidoras da estatal, mas que foi derrubada pelo presidente do TST do Rio dias depois. Na liminar, os empregados da Eletrobras também questionavam o impacto da venda para os trabalhadores e pediam que fosse feito um estudo sobre o assunto.
A FUP pede no processo a suspensão de qualquer transferência acionária, pela Petrobras, das refinarias e dos seus sistemas integrados (dutos e terminais), assim como também pedem a apresentação do estudo técnico dos impactos socioeconômicos e trabalhistas sobre os empregados. “É urgente, portanto, um estudo sobre os impactos da transferência acionária das refinarias nos contratos de trabalho, analisando criteriosa e tecnicamente as formas de proteção ao emprego dos seus trabalhadores”, afirma a FUP.
