A Prefeitura de Salvador ampliou mais uma vez – agora para 31 de julho deste ano – o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que seria encerrado ontem. O PPI permite quitar débitos de IPTU e Taxa de Lixo (TRSD), até o exercício 2017, com desconto.
O programa oferece opções de parcelamento para os contribuintes que desejem regularizar os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em relação a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017. A adesão é feita por meio do site https://ppi.salvador.ba.gov.br, com uso da senha pessoal de acesso à Nota Salvador, ou via cadastro de nova senha no SenhaWeb.
O programa concede descontos de 100% nas multas e juros e 75% nos honorários advocatícios para pagamentos à vista. Para os que optarem pelo parcelamento em até 60 meses, os descontos serão de 100% nos juros e 50% nas multas e honorários.
A Secretaria Municipal da Fazenda estima que cerca de 240 mil contribuintes de IPTU – do total de 600 mil – podem ser beneficiados com o PPI.
