O ministro João Otávio de Noronha, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta terça-feira abertura de procedimentos para apurar as condutas dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto e do juiz federal Sergio Moro. O caso diz respeito à batalha jurídica em torno da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O Pedido de Providências será autuado e os trabalhos de apuração iniciados imediatamente pela equipe da Corregedoria Nacional de Justiça”, informou a assessoria de Noronha.
No domingo, Favreto, desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou a soltura de Lula.
O juiz Sergio Moro, responsável pela primeira condenação do ex-presidente, foi contra e consultou o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que, pouco depois, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade.
Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.
