Na noite desta terça (10), deputados aprovaram em plenário o projeto de lei 10332/18, um conjunto de medidas pra viabilizar a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras que atendem às regiões Norte e Nordeste. Agora, a proposta segue para o Senado.
O projeto de lei aprovado nesta terça tem como objetivo resolver pendências jurídicas e financeiras a fim de tornar as empresas mais atraentes a investidores e destravar a venda. Na prática, essas dívidas devem ser repassadas ao consumidor.
As seis distribuidoras inclusas no pacote são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, do estado de Roraima. De acordo com o BNDES, elas atendem a 13 milhões de pessoas em 29% do território brasileiro.
Em princípio, elas já estão aptas para venda, já que não têm nenhuma concessão ativa e o edital já foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Em fevereiro, a Eletrobras determinou a venda de cada uma delas por um valor simbólico de R$ 50 mil e se comprometeu a assumir dívidas das empresas que ultrapassam R$ 10 bilhões.
O leilão está marcado para dia 26 de julho, mas é provável que ele seja reagendado, porque há pouco tempo hábil antes do início do recesso parlamentar para que o projeto de lei seja aprovado no Senado e sancionado até a data.
O governo defende que se as distribuidoras não foram vendidas, poderão ser liquidadas, gerando demissões e prejuízos em grande escala para a Eletrobras. Por isso, considera que a venda das empresas é fundamental para a privatização da estatal.
