Réus na ação que apura irregularidades nas obras do Rio Camaçari, os ex-prefeitos Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado (sem partido) são apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como os mentores das fraudes que provocaram dano ao erário, com superfaturamento e sobrepreço de pelo menos R$ 1,8 milhão.
Na última semana, as intervenções – que estavam paradas desde 2016 com avanço de apenas 50% – foram retomadas pela gestão do prefeito Elinaldo Araújo (DEM) após a liberação de R$ 22 milhões pelo Ministério das Cidades. Para que o recurso fosse autorizado, contudo, a prefeitura teve que devolver R$ 25 milhões à Caixa devido às irregularidades encontradas na obra e denunciadas pelo MPF à Justiça Federal.
Segundo o MPF, Caetano e Ademar aproveitaram dos seus respectivos cargos de prefeito para, “em conluio com os demais particulares, desvirtuar o objeto licitado” e realizar aditivos contratuais acima dos limites legais, “que importaram em prática de superfaturamento e sobrepreço”.
Ainda conforme o MPF, os ex-prefeitos são “sujeitos ativos da prática de atos de improbidade administrativa”, que ocasionaram danos ao erário federal. Eles também são apontados pela Procuradoria como responsáveis pela ilegal desvirtuação da obra por terem assinado as modificações implementadas, autorizando, assim, as ilegalidades.
Além disso, o MPF reforça, ainda, que eles realizaram os demais “atos necessários aos pagamentos com superfaturamento e sobrepreço em favorecimento” à construtora responsável pela obra. O ex-secretário de Habitação João Bosco Quirelli também é apontado como responsável pelo MPF.
De acordo com a denúncia, “a má-fé encontra-se evidenciada pelo fato de terem plena consciência de que os atos praticados eram em prol de uma ilícita execução contratual levada a cabo com o intuito de acarretar prejuízos aos cofres públicos”.
A Procuradoria ressalta que Caetano, como responsável pela contratação da construtora, “realizou termos aditivos e, agindo como ordenador de despesas no contrato, liberou os pagamentos indevidos”, que resultaram no superfaturamento e sobrepreço.
Processo – A denúncia do MPF foi aceita pela Justiça Federal no início deste ano. A acusação teve como base um relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), que identificou as irregularidades na obra do projeto de Urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari.
O projeto foi anunciado em 2011 como a solução para os alagamentos provocados pelas chuvas em vários pontos da cidade e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a maior parte do financiamento pelo Ministério das Cidades através da Caixa Econômica Federal.
Ao todo, inicialmente, a quantidade investigada foi de R$ 166,9 milhões, sendo R$ 143,8 milhões de recursos federais e R$ 23,1 milhões de contrapartida municipal. Com os termos aditivos autorizados por Caetano, Ademar e Quirelli, o valor do contrato com a construtora chegou a R$ 196,6 milhões, mais de 40% acima do orçamento inicial, sendo que a lei federal só permite acréscimos de até 25%.
