O julgamento do recurso do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que pede a anulação do júri popular que inocentou a médica Kátia Vargas foi adiado pela 2° Turma da 2° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
A sessão, na tarde desta quinta-feira (2), teve a participação de cinco desembargadores, dos quais, três foram sorteados para votar. Os dois primeiros votaram a favor da anulação do júri. Já o terceiro, o desembargador Mário Alberto Hirs, pediu vistas do processo alegando a necessidade de analisar os autos por mais tempo. Com isso, o julgamento foi suspenso e o pedido do MP segue sem resolução.
Kátia Vargas foi acusada de ter provocado o acidente que matou os irmãos Emanuele e Emanuel Gomes Dias, de 22 e 23 anos, após uma suposta discussão no trânsito, no bairro de Ondina, na capital baiana, em outubro de 2013. A oftalmologista chegou a ser presa, mas após dois meses, obteve o direito de responder ao processo em liberdade provisória. No dia 6 de dezembro do ano passado, foi absolvida em júri popular que durou dois dias.
Hirs foi o último desembargador a votar. Antes dele, o relator José Alfredo Cerqueira e o revisor João Bosco de Oliveira Freitas votaram a favor do recurso que anula o tribunal do júri que aconteceu em dezembro de 2017.
Com o pedido de vistas, o julgamento do recurso poderá ser retomado a partir do dia 16 de agosto, quando o relator do caso, José Alfredo Cerqueira da Silva, deve retornar de uma licença. No entanto, a data da nova sessão ainda não está definida. O que se sabe é que o novo julgamento contará com os mesmos desembargadores e serão mantidos os votos que já foram emitidos. A única pendência fica por conta do parecer de Mário Alberto Hirs.
O pedido do MP-BA e da acusação para a anulação do júri popular utiliza dois argumentos. O primeiro deles é o fato de que a defesa da médica utilizou como testemunha um perito contratado pela ré. O segundo, o fato de o resultado do júri ser contrário às provas apresentadas pelos três laudos periciais elaborados pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia.
Representante da acusação, o advogado da família Daniel Keller considera que, apesar da suspensão do julgamento, o fato de os dois desembargadores terem votado a favor da suspensão do júri demonstra que o processo está sendo encaminhado.
“Este julgamento é mais um passo do processo. Já temos a maioria dos votos. O terceiro voto vai influenciar o recurso da defesa. Há uma diferença técnica entre o resultado do julgamento acabar em 3×0 ou em 2×1. Se os três votarem a favor do recurso, a defesa vai poder recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso o julgamento termine em 2×1, eles podem buscar o Supremo Tribunal Federal (STF)”, explicou.
Os familiares dos irmãos Emanuel e Emanuele estiveram presentes no julgamento. A mãe do casal, Marinúbia Gomes Barbosa, afirmou que a família ainda espera por justiça. “Estamos sempre confiantes. Não queremos submeter Kátia Vargas a um sofrimento. Ela cometeu um erro e deve responder por isso. Temos muita fé, muita esperança. Queremos justiça para ambas as partes e que nada fique impune”, disse, emocionada.
Kátia Vargas não compareceu à sede do TJ-BA. Ela foi representada pelo advogado de defesa, José Luis de Oliveira Lima. Ele disse, durante a sessão, que a cliente, apesar de absolvida pela Justiça, está sendo condenada pela imprensa. “Kátia se envolveu em uma tragédia. Não se pode criar mais uma tragédia, que é condenar um inocente”, afirmou o advogado.
Acidente – O acidente que matou os irmãos aconteceu no dia 11 de outubro de 2013, quando a médica Kátia Vargas teria batido com o carro na moto pilotada por Emanuel, de 21 anos. Na garupa do veículo estava a irmã, Emanuelle, de 22 anos. Com o choque, os jovens bateram em um poste, e ambos morreram no momento do acidente.
A médica foi presa acusada de homicídio triplamente qualificado. Em 2014 o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que a acusada fosse levada a júri popular. A defesa recorreu até a última instância, mas o Supremo Tribunal Federal negou o pedido.
