A Justiça deferiu, na terça-feira (21), o pedido de penhora das cotas sociais de outras empresas que pertecem ao empresário Lívio Garcia Galvão Jr., sócio-proprietário da CL Empreendimentos Ltda (CL Transportes Marítimos), que operava a embarcação Cavalo Marinho I, que naufragou na Baía de Todos-os-Santos em agosto do ano passado. A tragédia resultou na morte de 19 pessoas.
A penhora foi solicitada pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA). O órgão identificou que, além de ser proprietário da CL Transportes Marítimos, que opera parte da frota que faz a travessia Salvador – Mar Grande, Lívio Garcia é sócio de outras três empresas: a Ala Comércio de Combustível Ltda, a Ala Assessoria e Consultoria Administrativa Ltda e a LG Locação de Equipamentos Eireli.
A partir da penhora das cotas sociais dessas três empresas, pedida em 16 de maio de 2018, a Defensoria pretende garantir o pagamento da ações indenizatórias protocoladas pelas vítimas da tragédia. Segundo a Defensoria, a CL apresenta, mensalmente, balancetes sem lucro, o que impossibilita que bens sejam bloqueados.
A DPE-BA já havia pedido bloqueio e penhora de bens em nome de Lívio, mas não foram encontrados bens móveis ou imóveis em nome da empresa e/ou do sócio. Em setembro do ano passado, após um mês do acidente, a Justiça deferiu o bloqueio de 5% da renda líquida das lanchas. No entanto, a empresa aprensentou provas de que não há lucros que possam ser bloqueados pela Justiça.
Ao todo, 43 ações de autoria da Defensoria tramitam na Justiça para garantir indenização por danos materiais e morais. São 58 pessoas assistidas em Itaparica/Vera Cruz e cinco em Salvador. Ações indenizatórias foram protocoladas pela DPE/BA contra a empresa CL Empreendimentos LTDA, proprietária da embarcação Cavalo Marinho I e contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia – Agerba.
Na capital foi ajuizada uma medida cautelar, em trâmite na 16ª Vara de relações de Consumo, que vale para todas as vítimas do acidente, mas o processo ainda está na fase de defesa. O prazo de defesa dos acionados encerra em 27 de agosto deste ano.
De acordo com informações da Defensoria, uma força-tarefa, estabelecida desde o acidente, composta por defensores públicos, abriu diálogo com a Agerba e o advogado da CL com objetivo de conciliação, mas não há previsão de nova audiência com a participação dos assistidos. A agência apresentou defesa, que está sendo estudada pela equipe da Defensoria.
