Após reuniões entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedec) e associações empresariais, a Prefeitura de Camaçari deu início, nesta quinta-feira (23), a execução da lei nº 1101/2010, artigo 21, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado ao Empresário Individual, às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito municipal.
O artigo em questão determina que as três classes citadas possam requerer a realização do pagamento em até 120 parcelas mensais e sucessivas, dos débitos tributários com o município, cuja parcela não poderá ser inferior a R$50.
O primeiro microempresário a receber o atendimento foi Isidro Teixeira, dono de uma empresa de manômetros e termômetros que atua há 20 anos no município e presta serviços para o Polo Industrial.
“Achei oportuna essa ação da prefeitura. Fico honrado em ser a primeira pessoa a se beneficiar e espero que todos os micro e pequenos empresários sejam beneficiados com esta lei. Estou muito satisfeito, porque essa lei já deveria ter sido colocada em prática há muito tempo e agora a gestão veio fazer isso para a nossa classe”, declarou Teixeira.
De acordo com a coordenadora da Dívida Ativa do município, Geisa Coelho, a Prefeitura de Camaçari atendeu a um pedido antigo dos empresários da cidade. “Essa lei existe desde 2010, mas não era executada e a gestão municipal, sensível às reivindicações do empresariado local, providenciou o cumprimento dessa lei. É um ganho para os pequenos e microempresários da cidade”, destacou a coordenadora.
Aqueles que tenham interesse em regularizar a dívida dos tributos das suas empresas, e que se enquadrem no perfil da Lei, podem se deslocar até um dos três postos de atendimento a partir desta quinta (23), portando documentação da empresa. O atendimento está sendo realizado na Sefaz, na Coordenação de Dívida Ativa, centro de Camaçari; na Prefeitura Avançada em Abrantes; e no Shopping de Monte Gordo, todos das 8h às 15h.
Para mais informações os empresários podem entrar em contato com a Sefaz através dos números: 3621-6709 (Sede); 3622-8222 (Prefeitura Avançada) e 3354-5211 (Monte Gordo).
Foto: Thiago Canuto/Ascom-PMC
