O presidente Michel Temer informou nesta terça-feira (28) ter decretado o uso das Forças Armadas em Roraima para reforçar a segurança no estado.
Temer anunciou a medida em um pronunciamento no Palácio do Planalto. Segundo o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tem validade de duas semanas (até 12 de setembro).
“Decretei hoje o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem no estado de Roraima. Naturalmente, para oferecer segurança aos cidadãos brasileiros e aos imigrantes venezuelanos que fogem de seu país em busca de refúgio no Brasil”, anunciou.
O anúncio foi feito dez dias após a cidade de Pacaraima (RR) registrar um ataque de um grupo de brasileiros a um acampamento de venezuelanos.
Fronteira com a Venezuela, Roraima é a principal rota utilizada pelos imigrantes que entram no Brasil. Os venezuelanos tentam fugir da crise política, econômica e social do país, com inflação alta e desabastecimento.
Em julho, a Casa Civil informou que, entre 2015 e junho deste ano, 56,7 mil venezuelanos procuraram a Polícia Federal para solicitar refúgio ou residência no Brasil.
Ao falar sobre a crise na Venezuela, Temer disse que o país enrenta um quadro “dramático”, acrescentando que o “desastre humanitário” causado pela crise é resultado das “péssimas” condições às quais o povo venezuelano está submetido.
“Devo dizer, desde logo, que o Brasil respeita a soberania dos estados nas ações, mas temos que lembrar que só é soberano um país que respeita e cuida do seu povo”, afirmou o presidente.
Em seguida, acrescentou que o Brasil fará “todos os esforços em todos os foros internacionais” para melhorar a situação da Venzuela. “Vamos buscar apoio na comunidade internacional para adoção de medidas diplomáticas firmes que solucionem esse problema”, completou.
A situação de Roraima é discutida desde 2016 no governo federal. Em fevereiro, Temer assinou um decreto reconhecendo a “situação de vulnerabilidade” em Roraima e editou uma medida provisória (MP) prevendo ações de assistência para os venezuelanos.
Além disso, foi deflagrada a Operação Acolhida para atender imigrantes recém-chegados ao Brasil e transferir venezuelanos para outros estados.
Mais cedo, nesta terça, 187 venezuelanos foram transportados pela Força Aérea de Roraima para Manaus (AM), João Pessoa (PB) e São Paulo (SP).
A governadora do estado, Suely Campos (PP), já pediu vo fechamento da fronteira e entrou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Michel Temer já afirmou que a medida é incogitável e a ministra Rosa Weber já afirmou que a decisão cabe a ele.
