O julgamento do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta sexta-feira (31).
Segundo a assessoria do tribunal, será julgado o pedido de candidatura em si – que definirá se Lula permanece ou não na disputa –, em conjunto com as diversas contestações ao registro. O relator do caso é ministro Luis Roberto Barroso.
A decisão de incluir o caso na pauta foi tomada pelo tribunal no início da tarde desta sexta. Até então não havia previsão de quando o caso seria julgado.
Pela ordem oficial da pauta divulgada pelo TSE, antes do pedido de candidatura de Lula, o plenário julgará primeiro o registro de José Maria Eymael (Democracia Cristã) e depois o de Geraldo Alckmin (PSDB).
Contra o último, há uma contestação apresentada por Henrique Meirelles (MDB), que alega que nem todos os partidos que compõem a chapa do tucano explicitaram em suas convenções a aliança com as demais siglas.
Lula, que está preso desde abril, teve a candidatura registrada em 15 de agosto. Mas, desde então, o TSE recebeu mais de uma dezena de questionamentos com base na Lei da Ficha Limpa, segundo a qual uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça.
Ao todo, foram apresentadas oito impugnações (contestações) da candidatura (por Ministério Público, partidos, coligações e candidatos) e oito notícias de inelegibilidade (por cidadãos).
Inicialmente, a expectativa que era o tribunal analisasse somente pedidos liminares (provisórios) para proibir Lula de aparecer na propaganda de rádio e TV como candidato, bem como utilizasse recursos públicos do Fundo Eleitoral em campanha.
Na madrugada desta sexta (31), o Ministério Público pediu a rejeição antecipada da candidatura, sem necessidade de aguardar os prazos ainda possíveis para a conclusão do processo de registro.
O MP argumentou que, como as campanhas deste ano são integralmente abastecidas com dinheiro público, e como o TSE é a única instância para analisar os registros dos candidatos à Presidência, a decisão poderia ser tomada de forma mais rápida.
A defesa de Lula diz que o julgamento do pedido de candidatura deveria aguardar mais tempo, para apresentação das alegações finais pelas partes, o que poderia ocorrer na semana que vem.
Na noite desta quinta, os advogados do petista protocolaram no TSE a defesa da candidatura, baseada especialmente em recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas que recomenda a participação de Lula no pleito.
Se o TSE impedir Lula de concorrer ainda nesta sexta, a defesa ainda poderá apresentar recurso ao próprio tribunal ou ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última hipótese, Lula já não poderá mais se apresentar como candidato.
Outra possibilidade para a defesa é recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido para suspender a inelegibilidade, hipótese prevista na Lei da Ficha Limpa.
Caso o PT desista de lançar Lula como candidato, poderá substitui-lo na cabeça de chapa até 17 de setembro.
Se o TSE aprovar o registro de candidatura de Lula, Ministério Público e outros candidatos ainda poderão recorrer ao próprio TSE e ao STF.
