O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de três inquéritos no âmbito da Operação Registro Espúrio, que apura fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho com envolvimento de servidores e políticos.
A decisão foi assinada na quarta-feira da semana passada, dia 29 de agosto, e a informação foi publicada no site do jornal “O Globo” nesta segunda-feira (03).
Fachin atendeu a pedidos da Procuradoria Geral da República, que solicitou aval para investigar o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e uma assessora dele pelas suspeitas de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além de Marun, Fachin autorizou a abertura de investigações sobre outros sete parlamentares: José Wilson Santiago Filho (PTB-PB), deputado; Jovair Arantes (PTB-GO), deputado; Cristiane Brasil (PTB-RJ), deputada; Paulo Pereira da Silva (SD-SP), deputado; Nelson Marquezelli (PTB-SP), deputado; Dalirio Beber (PSDB-SC), senador; e Cidinho Santos (PR-MT), senador.
Em nota, Marun afirmou ter recebido a notícia sobre a abertura de inquérito “com a tranquilidade de quem nada deve e portanto nada teme”.
“Nada fiz que extrapole as minhas funções previstas no ordenamento jurídico e não recebi nenhuma vantagem, devida ou indevida, pelas ações que desenvolvi em prol de sindicatos de Mato Grosso do Sul”, afirmou o emedebista.
No documento, o ministro também afirma ter “confiança” na assessora investigada e diz ser alvo de “intimidação sob forma de inquérito”.
Marun foi alvo da terceira fase da Registro Espúrio. Na ocasião, o ministro se disse vítima de um vazamento “canalha”. Ele declarou que recebeu um grupo de sindicalistas do Mato Grosso do Sul que tinham “demandas com relação à atividade sindical”.
Segundo Marun, ele pediu a uma assessora que acompanhasse os sindicalistas ao Ministério do Trabalho “para que fosse verificado ou não o atendimento das demandas”, mas negou qualquer irregularidade.
Em um documento enviado ao STF junto com a denúncia apresentada contra 26 pessoas na Registro Espúrio, a Procuradoria Geral da República aponta que é preciso aprofundar mais a apuração.
“Há elementos indicativos de que podem ter participado de atos de corrupção, o que será analisado no momento oportuno. Contudo, para os fins da denúncia, não está clara a estabilidade ou permanência dos vínculos mantidos entre elas, de modo a diferenciar a atuação em co-autoria ou em organização criminosa, único crime imputado na denúncia.”
Também foi aberto inquérito para investigar se houve corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte dos deputados José Wilson Santiago Filho, Jovair Arantes, Cristiane Brasil, Paulo Pereira da Silva e Nelson Marquezelli. Os cinco já haviam sido denunciados por organização criminosa na semana passada.
O terceiro inquérito aberto foi pedido para apurar se os senadores Dalirio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT) estão envolvidos com corrupção passiva e lavagem. Os dois negam irregularidades.
Conforme Fachin, o regimento do STF estipula que cabe ao relator atender a pedidos da PGR para investigar, salvo se apresentarem suspeitas “inteiramente infundadas”, o que, segundo ele, “não se fazem presentes no caso”.
Fachin entendeu, no entanto, que não deve ser o relator dos novos inquéritos porque os supostos crimes cometidos dentro de uma organização criminosa são independentes e, portanto, os casos devem ganhar novos relatores.
Na mesma decisão, Fachin atendeu ainda a um pedido da PGR para enviar para a primeira instância os casos de investigados e denunciados sem foro privilegiado no âmbito da Registro Espúrio. Para ele, isso não prejudica a investigação sobre organização criminosa.
O ministro enviou para primeira instância suspeitas sobre 11 investigados que não foram denunciados.
Além disso, 20 dos 26 denunciados na semana passada que não têm foro, entre eles o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o ex-ministro Helton Yomura, terão os casos analisados pela Justiça Federal em Brasília.
A denúncia só seguirá no STF em relação a seis deputados: Ademir Camilo (MDB-MG), Cristiane Brasil, José Wilson Santiago Filho, Jovair Arantes, Nelson Marquezelli e Paulo Pereira da Silva. Fachin deu prazo de 15 dias para eles responderem à denúncia.
