A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) realizou 13 sessões ordinárias desde a reabertura dos trabalhos no dia 1º de agosto. Neste mesmo período, foram realizadas 12 sessões especiais pelos deputados. O Legislativo retomou as atividades quatro dias depois do incêndio que atingiu o Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Devido à interdição do prédio em que funcionam setores como recursos humanos, protocolo, engenharia, serviços gráficos, plenário e sala das comissões, a Mesa Diretora publicou um ato em 31 de julho suspendendo os prazos regimentais por tempo indeterminado. A medida é válida até que seja possível retomar as atividades ordinárias nos colegiados temáticos.
O Gabinete de Ações Administrativa (GAA), coordenado pelo chefe de Gabinete da ALBA, Márcio Barreto, liberou o segundo subsolo algumas semanas após o incidente. Embora setores como Recursos Humanos, Engenharia e Comissão Permanente de Licitação (CPL) estejam funcionando, há ainda a impossibilidade de retorno dos trabalhos no Plenário Orlando Spínola e nas salas das comissões temáticas.
“Continuamos mobilizados para entregar com a maior brevidade e segurança os cinco andares do prédio principal da Casa. Já foram adotadas medidas como a cobertura provisória e a recuperação de salas do primeiro subsolo ao segundo andar. Não abriremos mão da segurança. Também não deixaremos de fazer tudo o que for possível para que as reformas sirvam de forma perene ao Legislativo baiano”, afirmou Márcio Barreto.
Trabalhos — A expectativa é que, no início da próxima semana, as salas de comissões, secretaria-geral da Mesa e a diretoria parlamentar já estejam com o funcionamento pleno. Com isso, será possível suspender o Ato da Mesa Diretora retomando a tramitação dos projetos e votações de interesse da sociedade baiana.
O presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), ressalta que ao final do primeiro semestre houve uma mobilização dos deputados para limpar a pauta. Entre fevereiro e julho, foram votados 113 projetos de lei em plenário, além 793 projetos de resolução.
“Nós realizamos um esforço concentrado e pauta foi zerada com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nesta semana, vamos retomar os prazos regimentais para que possamos votar as matérias que chegaram do Executivo, do Judiciário e as formuladas pelos deputados”, afirma o presidente.
Nas duas últimas semanas, o Poder Executivo enviou quatro projetos de Lei para a apreciação dos deputados. O Poder Judiciário protocolou duas matérias. A primeira eleva a Comarca de Simões Filho de entrância intermediária para final e a comarca de Valente, de inicial para intermediária. Já a segunda, acrescenta um artigo à lei que criou o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados.
Executivo — Nas matérias do Executivo, uma das prioridades é o PL 22.912, que propõe a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários e Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
