Os vereadores aprovaram na tarde desta quarta-feira (5), um projeto de lei da vereadora Marta Rodrigues (PT) que inclui na lei 8553/2014 – que regulamenta a arrecadação de imóveis sem utilidade – a possibilidade de destinação destes imóveis também para empreendimentos solidários e vinculados às comunidades tradicionais no município de Salvador.
Na opinião da vereadora, a Lei 8553 foi aprovada pela Câmara em 2014 e deu um passo à garantia da função social da propriedade em Salvador.
O projeto de lei de Marta, de número 462/2017, altera o artigo 11 da lei vigente. “Precisamos incentivar a inclusão produtiva, a atividade econômica, e essa alteração traz a possibilidade de fortalecermos também a política da economia solidária, da garantia de direitos às comunidades tradicionais na nossa cidade”, pontuou.
Marta afirma que apesar de vigente há quatro anos, essa lei não tem sido aplicada pela prefeitura. Sintoma disso, explica ela, é uma enorme quantidade de imóveis vazios que poderiam estar servindo de moradia para a população. “O projeto passa a prever mais essa possibilidade, sendo um grande avanço na luta por moradia e pela economia solidária”, disse a vereadora.
