Em mais uma tentativa de manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva candidato à Presidência, a defesa dele pediu que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue “com urgência” a suspensão da inelegibilidade do petista. O recurso foi protocolado na Suprema Corte nesta sexta-feira (7).
Os advogados de Lula recorreram da decisão do ministro Luiz Edson Fachin que, na madrugada da última quinta (6), negou pedido da defesa para suspender os efeitos da condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá.
Desta vez, os advogados querem que Fachin reveja a decisão ou leve o caso para a Segunda Turma, colegiado composto por cinco ministro do STF, que julga recursos da Lava Jato.
Três pedidos – Na última semana, a defesa do ex-presidente apresentou outros três pedidos ao Supremo, sendo que dois foram negados – um pelo ministro Fachin e outro pelo ministro Celso de Mello.
No pedido original, os advogados apresentaram como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.
Ao negar o pedido, Fachin considerou que o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. O ministro do STF, que é relator na Corte das ações da Lava Jato, concluiu que a decisão do comitê tem apenas efeito eleitoral, e não criminal.
A defesa do petista também tinha solicitado que, caso Fachin não concordasse com o argumento, concedesse liminar para suspender os efeitos da condenação com o argumento de que há “plausibilidade” no recurso contra a condenação apresentado pela defesa. O magistrado, no entanto, frisou que o recurso contra a decisão do TRF-4 nem chegou ainda ao Supremo.
