A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, decidiu na noite deste domingo (9), encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do TSE que negou o seu registro como candidato.
Por outro lado, a ministra manteve esta terça-feira, 11, como a data-limite para a substituição de Lula, negando a prorrogação que a defesa insistiu para obter até o dia 17. Se não trocar Lula por Fernando Haddad até a noite da terça-feira, o PT pode ficar sem coligação nas eleições presidenciais em outubro.
“O simples enunciar das teses debatidas pelo colegiado evidencia relevante questão constitucional a recomendar juízo positivo de admissibilidade ao recurso extraordinário, com a consequente submissão do feito à análise da Suprema Corte brasileira”, escreveu Rosa em sua decisão que admitiu a admissibilidade.
A defesa de Lula, que tem insistido para que o STF dê a palavra final sobre a candidatura, considerou a decisão positiva porque Rosa Weber reconheceu que há questões constitucionais envolvidas no caso, conforme vinha sendo alegado. Agora, a defesa do ex-presidente vai apresentar dois pedidos de liminares ao ministro do STF Celso de Mello, um para aceitar o registro em caráter liminar, suspendendo a decisão do TSE, e outro para que ele pelo menos interrompa o prazo de substituição até que o plenário do Supremo se pronuncie.
Mello rejeitou na última quinta-feira decidir sobre o caso porque faltava a admissão do recurso apresentado no TSE. Agora que Rosa Weber reconheceu que há questões constitucionais sobre o tema, a defesa espera que Celso de Mello possa decidir a favor de Lula.
A rejeição do adiamento do prazo de substituição, por outro lado, deixa o plano de manter Lula candidato numa situação delicadíssima, de acordo com a própria argumentação dos advogados na peça apresentada às 20h deste domingo reforçando o pedido de mais 6 dias. “A decisão do TSE não é apenas exarada em sede originária, mas, pior do que isso, é proferida de maneira final e conclusiva, pois fatalmente não haverá tempo hábil para qualquer pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”, disseram os advogados.
A expectativa é que advogados de Lula façam entre esta segunda-feira e amanhã um corpo a corpo no Supremo Tribunal Federal em busca de uma decisão em tempo relâmpago para que não haja a substituição definitiva sem que o tribunal se pronuncie.
A defesa argumenta que a decisão do plenário do TSE deve ser revista com base no pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que no dia 17 de agosto solicitou que o Brasil “tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”.
Fachin foi o único ministro do TSE que entendeu que o posicionamento do comitê da ONU deveria afastar a inelegibilidade de Lula e permitir sua candidatura. A ministra Rosa Weber também divergiu, mas apenas parcialmente, ao defender o direito de o ex-presidente aparecer no horário eleitoral na condição de candidato. As duas divergências são outro fator utilizado na argumentação da defesa de Lula para ter o caso julgado no STF.
No sábado e no domingo, os advogados de Lula fizeram e reiteraram um pedido para que Rosa Weber prorrogasse até o dia 17 o prazo para a troca de candidato. A defesa alega que é “dramático e injusto” privar o Lula de ter analisado no Supremo o recurso contra a decisão que negou o registro de Lula. Se Rosa não conceder a liminar, o partido tem até as 19h da terça-feira, 11, para nomear Fernando Haddad como candidato.
