O presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta segunda-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para criar a Agência Brasileira de Museus (Abram), responsável pela reconstrução do Museu Nacional.
Temer também editou uma MP que permite ciar fundos com doações privadas para financiar “projetos de interesse público”.
A Agência Brasileira de Museus (Abram) terá a forma serviço social autônomo, como os integrantes do ‘Sistema S’ (SEBRAE, SESI, SENAI, SENAC), com orçamento inicial de R$ 200 milhões.
Entre as competências da Abram estará a de “desenvolver e executar programas e ações que viabilizem a preservação, a promoção e a sustentabilidade do patrimônio museológico brasileiro, aumentando sua capacidade de captação de recursos públicos e privados, por meio de parcerias com entidades nacionais e internacionais, além de implementar ações de segurança e proteção de acervos com medidas para conservação, reforma e reconstrução de instalações existentes”.
Estarão sob competência da Abram os museus da Abolição, Imperial, Inconfidência, Nacional de Belas Artes, entre outros. A agência será responsável pela reconstrução do Museu Nacional, que, curiosamente, continuará sendo parte da estrutura da UFRJ.
A segunda MP estabelece marco regulatório para a captação de recursos privados, com a previsão de criação de fundos patrimoniais que poderão apoiar instituições ligadas à educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.
“Esses Fundos terão o propósito de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas a programas, projetos e demais finalidades de interesse público, garantindo a gestão eficiente desses recursos, alinhada às melhores práticas internacionais”, informa o Palácio do Planalto.
