O ex-prefeito do município de Remanso, no Norte da Bahia, Celso Silva e Souza, e outras 16 pessoas, incluindo vereadores, servidores públicos e empresários, foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por integrar esquema de fraude que desviou cerca de R$ 10 milhões, entre 2013 e 2016, na cidade. O MP-BA não informou a data em que a denúncia foi oferecida à Justiça.
Em nota, o MP-BA informou que o esquema funcionava por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos “fantasmas”, que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público.
Foram oferecidas três denúncias contra os suspeitos: uma por fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos; outra por crime de peculato (que consiste na subtração ou desvio, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, por funcionário público) a núcleo do Poder Executivo; e uma por crime de peculato ligado a núcleo do Poder Legislativo.
Por crimes de fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos, foram denunciados, além do ex-prefeito de Remanso, Arismar Silva e Souza, ex-secretário de Administração e Finanças do Município; José Mário da Conceição, sócio-proprietário da JMC Construtora, Comércio e Serviço; Erasmo Paulo Fernandes Ribeiro, responsável pela empresa Consulte Licitação; Ulisses de Araújo Costa Assis, ex-pregoeiro da Prefeitura; Arão Dantas dos Santos e Nelson Senna de Carvalho Filho (réus colaboradores), ex-funcionários da JMC Construtora.
Eles atuaram em um grupo delituoso que frustrou e fraudou, mediante diversos ajustes e restrição da publicidade, o caráter competitivo de pregões presenciais, obtendo vantagens ilícitas dos objetos das licitações. “Eles simulavam publicações em sítios da internet de empresas privadas, com publicações com datas retroativas, apenas para tentar induzir a erro os órgãos de controle e buscando legitimar as licitações. Por isso nenhum outro empresário ou cidadão compareceu às sessões de licitações, de modo que a única a se fazer presente era a JMC”, afirmaram os promotores de Justiça.
Foi constatado ainda que, apesar da JMC ser vencedora nas licitações para locar 49 veículos às diversas secretarias da prefeitura de Remanso, a empresa não detinha frota de veículos suficiente, possuindo apenas quatro veículos, duas motos e dois carros, conforme registros do Detran e Denatran.
Pelos crimes de peculato ligado ao Núcleo do Poder Executivo, foram denunciados José Mário da Conceição, sócio-proprietário da JMC Construtora; Felipe Santos Costa, chefe do setor de contabilidade da prefeitura; o comerciante José Carlos Rodrigues da Silva; o ex-secretário de Esportes do Município Tomaz Neto Rodrigues da Silva; além do ex-prefeito Celso e Silva e seu irmão Arismar; e Arão Dantas e Nelson Senna.
Foram denunciados pelos crimes de peculato ligado ao Poder Legislativo os vereadores José Ailton Rodrigues da Silva, Renata Lemos Rosal do Valle, Cândido Francelino de Almeida, Mailto de Franca Brito, Domingo Sávio Ferreira de Castro, Cristiano José Moura Marques; e o ex-vereador Jorge Brito Alves.
Segundo consta nas denúncias, por meio dos contratos celebrados com a JMC Construtora, os integrantes do esquema desviaram dinheiro público em prol do ex-prefeito, secretários municipais, vereadores, servidores públicos municipais, empresários, dentre outros.
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