A comissão de magistrados criada pelo Tribunal de Justiça da Bahia para reorganizar a seção judiciária e subseções do estado divulgou no último dia 30 de outubro um parecer propondo o deslocamento das subseções de Bom Jesus da Lapa, Teixeira de Freitas, Jequié e Alagoinhas.
De acordo com a advogada Larissa Camandaroba, que é candidata a vice-presidente da OAB-BA na chapa Renova OAB 30 – que traz o advogado criminalista Gamil Föppel como candidato à presidência da Ordem na Bahia -, “essa reorganização jurisdicional imposta é equivocada e traz uma série de desafios para a OAB no próximo triênio.
“Enfrentaremos ainda mais dificuldades para o acesso à Justiça, com sérios prejuízos à sociedade baiana, e será dificultado também o trabalho dos advogados e advogadas no Estado”, avalia Camandaroba.
Ainda segundo ela, o trabalho da Comissão, ao propor soluções para minorar o excesso na movimentação processual das subseções de Alagoinhas, Jequié, Guanambi e Paulo Afonso, vai repetir fórmulas que não deram certo no passado.
“Sob o argumento de contenção de gastos, o Tribunal de Justiça desativou 33 comarcas da Câmara do Oeste, em decisão tomada no plenário pelos Desembargadores. E agora ameaça desativar as Subseções Federais do Estado, numa decisão escabrosa”, argumenta a advogada, que atua na região de Barreiras e em outras comarcas do Oeste do estado.
“As 21 medidas elencadas apontam para deslocamentos jurisdicionais, mas prenunciam os tão temidos fechamentos de unidades judiciárias no interior da Bahia”, avalia.
Para Camandaroba, a decisão vai acarretar mais morosidade à Justiça, além do desgaste emocional e físico da advocacia, já que as prerrogativas serão violadas. Ela questiona ainda quais as motivações do Tribunal para sugerir tais mudanças “se estamos às vésperas da eleição no próximo dia 21, que vai eleger os nomes que irão representar a nossa classe na Seccional e nas 34 Subseções espalhadas pelo interior da Bahia”.
“É preciso que a OAB-BA, diante do cenário critico, proponha soluções e até mesmo uma mudança estrutural. Uma gestão profissional e transparente precisa dar voz aos advogados e advogadas que de fato vivenciam a realidade diária da labuta na advocacia”, diz ainda Camandaroba.
