A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decidiu nesta quarta-feira (28) por maioria aceitar o pedido de prisão domiciliar para o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.
João Pedro Gebran Neto, desembargador da Lava Jato já havia votado pela redução da pena e concessão do benefício, na primeira parte do julgamento, em 24 de outubro. Agora, Leandro Paulsen seguiu entendimento de Gebran e acatou o pedido.
Palocci está preso preventivamente em Curitiba há mais de dois anos, condenado em primeira instância a 12 anos, 2 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ele foi condenado por favorecer a Odebrecht em contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras e movimentado uma “conta corrente” de propinas da construtora para o Partido dos Trabalhadores.
O recurso apresentado pela defesa de Palocci será ainda julgado, e a medida foi concedida como benefício ao acordo de delação premiada assinada em abril deste ano.
Ele também é réu em mais dois processos da Lava Jato. Em um deles, responde por envolvimento no esquema do suposto pagamento de propina pela Odebrecht ao ex-presidente Lula na forma de um terreno.
