O secretário municipal da Educação em Salvador, Bruno Barral, rebateu nota divulgada nesta quarta-feira (28) pelo Governo do Estado da Bahia na qual afirma que os alunos do Ensino Fundamental são de responsabilidade dos municípios.
“Isso não é verdade e a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) são claras ao estabelecer que o ensino público fundamental deve ser compartilhado entre estado e município”, afirma o secretário, acrescentando que o governador Rui Costa deveria parar de tentar enganar o povo. “Ele deveria começar a trabalhar para melhorar a Educação, como o prefeito ACM Neto tem feito em Salvador”.
Bruno Barral cita o artigo 211 da Constituição, que estabelece que o Ensino Fundamental é de responsabilidade compartilhada entre Estados e Municípios e também o artigo 10º da LDB, que diz que as responsabilidades compartilhadas são proporcionais à arrecadação de cada ente. “Na realidade, o Governo do Estado tenta fugir à sua obrigação”, critica o secretário. “Esse é um jogo desleal com a sociedade, com os alunos e suas famílias. Uma tentativa de dar valor maior a algo que não passa de uma obrigação e que, na realidade, o governo do Estado tem interesse de se livrar”.
Nesta segunda-feira (26) alunos e professores do Estado fizeram protestos no Centro Administrativo contra o fechamento de escolas – anunciado pelo Governo do Estado na semana passada. “Essa é a intenção. Fechar escolas sem se preocupar para onde o aluno vai. Esse é o jeito petista de tratar a educação”, frisa.
O secretário lembra que no início deste ano, o Governo do Estado fechou turmas de 6º ano do Ensino Fundamental no município de Salvador, deixando inúmeras crianças sem acesso aos estudos. “Um exemplo disso ocorreu na Escola Estadual Nova Esperança que, por arbitrariedade do governador Rui Costa, não ofertou vagas para o 6º ano do Ensino Fundamental, deixando as crianças sem escola. Se não fosse a ação do município, essas crianças estariam hoje sem estudar”, relembra.
Outro ponto rebatido por Bruno Barral refere-se às declarações acerca de um “pedido” da Prefeitura para as escolas estaduais atenderem o Ensino Fundamental. “Isso é surreal. A Prefeitura não pediu nada. É a lei que manda”. Para ele, a falta de planejamento e de organização da Educação do Estado é que ficam evidentes com essas atitudes do governo. “Além do mais, nem dos números eles têm domínio”, criticou. De acordo com dados da Secretaria Municipal da Educação (Smed), a Rede Municipal tem cerca de 111 mil alunos no Ensino , ante os 92 mil matriculados nas escolas estaduais.
Sobre a municipalização, Barral afirmou que o maior problema que Salvador vem enfrentando é relativo à qualidade das estruturas físicas dos prédios. “Muitas dessas escolas que o Estado quer que a Prefeitura assuma estão em situação muito precária. Temos o relatório técnico de todas elas e algumas eu fui ver in loco, estão degradadas e, inclusive, sem condições de funcionamento”.
O secretário critica ainda a qualidade da Educação oferecida pelo Estado. “Os resultados que o Governo do Estado apresentou no último IDEB são tristes. A Bahia encontra-se na última posição para o Ensino Fundamental e Ensino Médio dentre todos os estados”, diz Barral. Em sentido oposto Salvador vem se destacando pelos avanços na Educação, com ampliação de vagas, reforma, construção e reconstrução de escolas, e o crescimento expressivo no Ideb.
Nos dados divulgados esse ano, a rede municipal de ensino de Salvador superou a meta de 2021 estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) para o Ensino Fundamental, anos iniciais e foi a capital que mais cresceu nos anos finais, saltando da posição de número 24 para 18, subindo seis posições no ranking. “Todos essas informações mostram quem está fazendo de verdade pela Educação”, conclui.
